O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o sistema de relacionamento por meio eletrônico da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) como parte das ações para regulamentar o novo portal e-Fazenda.
O decreto publicado hoje (1°) no DOE (Diário Oficial do Estado) estabelece, entre outras coisas, a utilização do portal “gov.br” como validador de acesso e confirmador de autoria para assinaturas eletrônicas avançadas. Além disso, também será aceito o certificado digital. A medida de segurança regulamenta as regras de acesso aos serviços para usuários (cidadãos e contribuintes) e irá beneficiar os usuários do sistema.
Acesso a serviços públicos online: Cidadãos e pessoas jurídicas, contribuintes ou não dos tributos estaduais, agora podem acessar diversos serviços públicos relacionados a tributos estaduais na área de acesso restrito o endereço é https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/.
Maior segurança: O portal “gov.br” será utilizado como validador de acesso e confirmador de autoria para assinaturas eletrônicas avançadas, além do certificado digital. Essa medida garante a segurança e confiabilidade do sistema aos usuários até o dia 31 de março.
Ampliação do público: A medida beneficia todos os usuários do sistema, incluindo cidadãos, contribuintes, prefeituras e o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Modernização do fisco estadual: A migração para o novo portal e-Fazenda faz parte da agenda de transformação digital do Governo do Estado. O objetivo é proporcionar um atendimento mais eficiente e seguro aos cidadãos.
Etapas da migração:
Fase atual: O portal “gov.br” está disponível para validação de acesso e assinatura eletrônica até o dia 31 de março. Próximas etapas: O novo portal e-Fazenda será gradualmente implantado para os diferentes usuários.
Benefícios do novo portal e-Fazenda:
Autenticação segura: O sistema garante a identidade dos usuários e a autenticidade dos dados e informações.
Rastreabilidade: É possível rastrear todas as ações realizadas no sistema.
Respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): O sistema protege os dados pessoais dos usuários.
Facilidade de acesso: O portal e-Fazenda pode ser acessado de qualquer lugar e a qualquer hora.
Agilidade: O sistema oferece um atendimento mais rápido e eficiente aos cidadãos.
Sustentabilidade: A migração para o sistema online reduz o uso de papel e contribui para a preservação do meio ambiente.
Como se cadastrar no e-Fazenda:
O cadastramento no e-Fazenda é simples e intuitivo. Basta seguir os seguintes passos:
Acesse o site https://eservicos.sefaz.ms.gov.br/e clique em “e-Fazenda”.
Clique em “Cadastre-se”.
Preencha o formulário com seus dados pessoais.
Valide seu e-mail.
Confirme seu cadastro.
Para mais informações:
O novo portal e-Fazenda começou a operar oficialmente ao público no dia 21 de agosto de 2023. A constante modernização do fisco estadual proporciona a melhoria dos serviços disponibilizados à população sul-mato-grossense. A ampliação do atendimento virtual facilita a vida do contribuinte, sem filas e com mais agilidade aos atendimentos da Sefaz.
Esperamos que este resumo tenha sido útil. Se você tiver alguma dúvida, por favor, entre em contato com a Sefaz.
