Pelo portal de controle dos gastos, receita do fundo será de R$ 2,27 bilhões
Mato Grosso do Sul está entre os 13 estados que receberão 3,5% das receitas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2024, totalizando R$ 37,9 milhões em repasses do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O percentual de repasse para cada estado foi definido com base nas demandas para o combate à criminalidade.
São Paulo receberá o maior repasse (4,2%, totalizando R$ 45,7 milhões), seguido por Minas Gerais (3,9%, R$ 42,69 milhões), Bahia, Pará e Rio de Janeiro (mesma faixa de valores).
Receita Total do FNSP: O valor total do Fundo Nacional para este ano é de R$ 2,27 bilhões, equivalente à média de 2023 (R$ 2,34 bilhões, com R$ 1,84 bilhão pagos).
Desse total, 50% são obrigatoriamente transferidos para os estados.
Programa Nacional de Segurança Pública: Os repasses do FNSP visam financiar ações de combate à criminalidade, como o Enfoc (Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas).
Lançado em outubro de 2023, o Enfoc possui receita estimada em R$ 900 milhões, com recursos do FNSP direcionados para fortalecer a investigação criminal e atividades de inteligência contra grupos criminosos.
O repasse de R$ 37,9 milhões do FNSP para Mato Grosso do Sul é um investimento importante no combate à criminalidade no estado. A aplicação estratégica desses recursos, em conjunto com programas como o Enfoc, pode contribuir para a redução da violência e a construção de um ambiente mais seguro para todos.
