Justiça sentenciou ex-prefeito a pagar multa de R$ 254,3 mil por fazer propaganda em site da prefeitura
Se não cumprir dentro dos 15 dias fixados pela Justiça a obrigação de quitar uma multa por ato de improbidade, o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (2011-14), estará devendo para os cofres públicos a quantia de R$ 254 mil 300,00 – valor a ser atualizado quando ocorrer a intimação formal para que faça o pagamento. A condenação de Bernal foi despachada na quarta-feira, 24, pela juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
Bernal está sentenciado por força de uma das várias denúncias de improbidade que o cercaram durante e depois de deixar a prefeitura, assim como seu ex-vice-prefeito, Gilmar Olarte, também atingido por semelhantes penalidades. No caso desta multa, a origem está no uso indevido do site da prefeitura para promoção pessoal e de gestão que configuravam apelos da campanha política de um prefeito em busca da reeleição.
O valor da multa está baseado no acúmulo de remunerações de Bernal durante o período processual. Seu salário de prefeito era R$ 20.412,42 por mês, valor que foi corrigido e chegou aos R$ 254.3 mil arbitrados pela juíza. Para o ex-prefeito não existe mais chances de recurso. Com a sentença que já transitou em julgado ele não pode mais recorrer da decisão.
Em dezembro de 2023 o promotor Adriano Lobo Viana de Resende já havia solicitada a execução de sentença condenatória de multa. O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Marcelo Ivo de Oliveira, foi quem arbitrou o valor resultante de 12 vezes o salário mensal que Bernal recebia em seu último ano de mandato. Desde que concluiu seu mandato, em 2014, Bernal não obteve êxito nas tentativas de ganhar outros mandatos e está alijado da vida publica.
