Reivindicação do setor que foi acompanhada pelo parlamentar, o Conselho Estadual da Pesca vai atuar com foco no desenvolvimento socioeconômico
O deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) tem trabalhado para fortalecer a pesca em Mato Grosso do Sul. Em 2023, ele participou de reuniões com o governador Eduardo Riedel e representantes do trade turístico e pescadores profissionais, onde foi reivindicada a implantação do Conselho Estadual da Pesca (Conpesca/MS).
Nesta terça-feira (16), foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul o Decreto Nº 16.361, que aprova e publica o regimento interno do Conpesca/MS. A medida vai ao encontro do compromisso assumido com a categoria.
O Conpesca terá como presidente o secretário (ou o secretário-adjunto) da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), responsável pela política de meio ambiente no Estado, além de representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), PGE (Procuradoria-Geral do Estado), ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), órgãos federais e ainda sete membros representantes do setor de pesca – inclusive das colônias –, entre outros órgãos.
O deputado João César Mattogrosso também apresentou o Projeto de Lei 364/2023 para alterar a Lei nº 5.321/19, que proíbe a captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie Salminus risiliensis ou Salminus maxillosus, o Dourado.
Desde 2019 o Estado conta com essa legislação de proteção à espécie, mas a validade expira no próximo dia 10 de janeiro de 2024. O projeto de lei de Mattogrosso estende o prazo da legislação por mais 5 anos, para assegurar a preservação do Dourado.
Impacto dessas medidas
A criação do Conpesca/MS é uma importante conquista para a pesca em Mato Grosso do Sul. O órgão será responsável por discutir as principais demandas do setor, como a preservação dos rios, o combate ao assoreamento, o desenvolvimento do turismo de pesca e outras reivindicações dos profissionais e empresários que integram a cadeia econômica da pesca.
A extensão da proteção ao Dourado também é uma medida importante para a preservação da espécie. O Dourado é uma das espécies mais importantes da pesca esportiva no Pantanal e seu repovoamento nos rios do Estado é fundamental para o desenvolvimento do turismo e da pesca.
