Em 2018, a abertura de faculdades e ampliação de vagas em Medicina foi congelada; a validade da medida chegou ao fim neste ano
Mato Grosso do Sul poderá ter 60 novas vagas no curso de Medicina oferecido por universidades particulares. O anúncio foi feito na quarta-feira (4) pelos ministérios da Educação e da Saúde. O documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União).
A regra que gerou debate foi a limitação da criação de cursos de medicina apenas por chamamento público. O ministro do STF Gilmar Mendes entende que a prática é constitucional.
O objetivo de definir limites para a autorização de novos cursos particulares de medicina é desconcentrar a oferta em determinadas regiões onde já estão saturados e assegurar a qualidade da formação médica no Brasil, atendendo também às necessidades do Programa Mais Médicos.
Na quarta-feira, o governo federal definiu quantas novas vagas de Medicina poderão ser abertas por faculdades privadas em cada estado nos próximos anos. No total, poderão ser abertas até 5.700 vagas, distribuídas em, no máximo, 95 novos cursos.
Os critérios levam em conta as necessidades de mais profissionais de saúde e a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) de cada região.
Com base em um estudo do Ministério da Saúde, foram pré-selecionados 1.719 municípios que façam parte de regiões com as seguintes características:
- Ter média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
- Ter hospital com pelo menos 80 leitos.
- Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
- Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
Para MS, a possibilidade é a abertura de um curso com 60 vagas em 33 municípios.
As mantenedoras de instituições de ensino superior privadas (IES) interessadas em abrir novos cursos poderão apresentar ao governo, no máximo, duas propostas, limitadas a uma por estado. Cada curso poderá ter até 60 vagas, sendo limitados pelo número de vagas por estado.
O MEC limita a oferta de vagas com objetivo de garantir a qualidade do ensino, abrir cursos em regiões com leitos disponíveis e tornar a distribuição de profissionais mais igualitária.
