Com o ICMS da Educação, municípios terão R$ 300 milhões para 1ª infância em 2024
O presidente da Assembleia Legislativa (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), frisou em sua palestra no I Encontro dos Municípios a esperança de ver os prefeitos de Mato Grosso do Sul investindo mais nas estratégias e políticas públicas para melhorar a qualidade do ensino. Esta é a expectativa que ele alimenta, como propositor de emenda constitucional que fez nascer o ICMS da Educação.
Aprovada em 2021 pela Alems, no próximo ano a medida vai garantir mais R$ 300 milhões para investimento na educação da 1ª infância nos 79 municípios. Gerson Claro foi incisivo: “A partir de agora, além de monitorar o equilíbrio das contas públicas, ter a máquina ajustada para os gastos com pessoal e não extrapolar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, os prefeitos precisarão reforçar as estratégias para melhorar a qualidade do ensino da rede municipal”, pontuou.
Ele explicou que no primeiro ano de implementação do ICMS da Educação, os 61 municípios com o melhor IQEMS (Índice de Qualidade da Educação) terão incremento de receita de 13,72%. De acordo com Gerson, conforme a estimativa da Secretaria de Educação, tomando como referência o que estas prefeituras receberam em 2022, em 2024 haverá um incremento de arrecadação de quase R$ 100 milhões.
