O grupo foi criado para produzir relatórios e apresentar soluções e medidas concretas para a pacificação dos conflitos; hoje a Força Nacional está na região
Decreto publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) cria um gabinete de crise para acompanhar os conflitos entre fazendeiros e indígenas na região sul de Mato Grosso do Sul. A finalidade é acompanhar denúncias de violação dos direitos humanos do povo Guarani Kaiowá e propor medidas de proteção.
Desde o início do ano, a região é monitorada pela Força Nacional justamente por conta dos conflitos recorrentes nas aldeias de Naviraí – cidade a 342 quilômetros de Campo Grande.
Também foi nessa mesma região que no dia 18 de setembro ocorreu o assasinato da rezadeira índigena Sebastiana e o marido dela, Rufino. Os dois tiveram os corpos carbonizados na aldeia Guassuty, em Aral Moreira. O autor foi preso no mesmo dia.
Agora, o gabinete vem para acompanhar as ações na região e elaborar relatório com o diagnóstico da “situação de violência e violação de direitos” do povo Guarani Kaiowá. Nesse documento, segundo o decreto, deve haver sugestões de medidas concretas para a pacificação dos conflitos.
Para que tudo isso aconteça, o gabinete terá duração de 180 dias e se reunirá a cada 15 dias, presencialmente ou por videoconferência.
De acordo com o decreto, as decisões serão aprovadas por maioria simples e será composto por cinco órgãos:
- Gabinete da Ministra
- Secretaria Executiva
- Secretaria de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas
- Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI
Apesar disso, as reuniões contaram com a participação de representantes de outras instituições e ministérios. São eles:
- Ministério da Justiça e Segurança Pública;
- Ministério de Direitos Humanos e Cidadania;
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA;
- Governo do Estado do Mato Grosso do Sul;
- Defensoria Pública da União – DPU;
- Ministério Público Federal – MPF;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;
- Conselho Nacional de Direitos Humanos – CNDH;
- Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB; e
- Aty Guasu Guarani Kaiowá.
Nenhum dos representantes receberão remuneração por integrar o grupo. O decreto, assinado pelo secretário-executivo no Ministério dos Povos Indígenas, Eloy Terena, passa a vigorar nesta terça-feira.
