Serão quatro reuniões públicas para discutir a revisão da Lei do Silêncio, entre os dias 2, 24, 26 e 31 de outubro
A prefeitura de Campo Grande, por meio da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano) realizará quatro reuniões públicas para discutir a revisão da Lei do Silêncio, que acontecem nos dias 2, 24, 26 e 31 de outubro, sempre às 18h, no Auditório Engenheiro Nilo Javari Baren, localizado na sede da Planurb, na rua Hélio de Castro Maia, 279 – Jardim Paulista.
No dia 2 de outubro, a reunião acontecerá com o segmento religioso; no dia 24 de outubro com o segmento dos bares, restaurantes e cultura; já em 26 de outubro com o ramo da construção civil e; para encerrar, em 31 de outubro com a sociedade civil.
“As reuniões serão divididas por setor da sociedade, a fim de garantir a participação de todos os interessados no tema. É fundamental a participação de toda população no processo de revisão da Lei do Silêncio. Nas reuniões públicas, os interessados poderão apresentar sugestões e contribuir para a construção de uma legislação que atenda às necessidades da cidade”, pontua a Diretora de Planejamento e Monitoramento da Planurb, Mariana Massud.
Com o intuito de alcançar o maior número de pessoas e em atenção ao que preconiza o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, que tem como um de seus pilares a gestão participativa e democrática, além das reuniões que acontecerão de forma presencia, também será possível acompanhar pelo canal do YouTube da Educação Ambiental da Planurb: youtube.com/@educacaoambientalplanurbcg9987
O objetivo das reuniões é apresentar e discutir a minuta da revisão da Lei do Silêncio – Lei n. 2.909, de 28 de julho de 1992 – Código de Polícia Administrativa do Município de Campo Grande – MS.
Importante lembrar que a minuta a ser debatida durante as quatro reuniões públicas, além dos estudos desenvolvidos já estão disponíveis no sítio eletrônico da Planurb:
www.campogrande.ms.gov.br/planurb/
A revisão
O processo de revisão da Lei do Silêncio se deu pela necessidade de adequação às novas dinâmicas do território urbano, bem como a fim de atender o que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
Para a referida revisão, foi instituído GT (Grupo Técnico) dentro do Comea (Comitê de Meio Ambiente), sendo composto por representantes da Planurb, Semadur (Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana) e Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos).
Após as discussões no GT e aprovação em reunião ordinária do COMEA, a minuta foi apresentada e discutida dentro da Câmara Técnica de Planejamento e Gestão do Solo Urbano, do CMDU (Conselho Municipal da Cidade), contando também com a participação de CMMA (Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente). A minuta foi aprovada durante a 413ª Sessão Ordinária do CMDU, realizada em 18 de dezembro de 2021.
