Na sanção do novo Minha Casa, Minha Vida, presidente da República diz que imóveis públicos abandonados podem ser destinados aos mais pobres
Após sancionar a lei que criou o novo Minha Casa, Minha Vida, reformulado com unidades maiores, juros menores e faixas de renda ampliadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu dignidade nas moradias destinadas às pessoas de baixa renda. Ele citou facilidades como varanda, acesso a lazer, ventilação e luz natural, além de proximidade de serviços públicos como transporte e escola.
“Em vez de levar o povo para morar 20 quilômetros distante do centro da cidade, leve o povo para onde já tem escola, asfalto, energia elétrica e linha de ônibus”, disse, defendendo também a adaptação de imóveis públicos abandonados para serem usados como unidades habitacionais. Só do INSS, disse, são cerca de 3 mil.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República lamentou o “déficit habitacional crônico” do Brasil e comemorou o fato de o programa criado em seu segundo mandato, em 2009, ter entregue seis milhões de unidades e iniciar nova etapa agora para erguer mais dois milhões até 2026.
“Se soubermos lidar com carinho, essa será a década do Brasil. Vamos recuperar o prestígio internacional, voltar a ter aumento de salário e respeito na rua. Cada um de nós vai ser o que quiser ser e a gente vai ter que respeitar. Isso é a democracia exercida em sua plenitude
“Hoje, ouço falar que temos déficit ainda de seis a sete milhões de casas, mesmo com o Minha Casa, Minha Vida fazendo seis milhões de casas. Isso demonstra a necessidade de o Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação para garantir que as pessoas tenham acesso a uma casa. É muito difícil a pessoa pobre ter que mudar todo ano”, declarou Lula.
O presidente definiu como “extremamente importante” a nova modelagem de casas para atender a uma parte da sociedade brasileira, com unidades de 40 metros quadrados na área rural e 41,5 metros quadrados na área urbana, e fez apelo para que os envolvidos zelem pela qualidade do que vão entregar.
“Esse é meu compromisso com o povo brasileiro. Entregar esse país sadio, economicamente forte, politicamente respeitado, com o povo vendo a Constituição sendo cumprida pelas instituições e as instituições cumprindo o que é sua obrigação. O presidente governa, o legislativo legisla e o judiciário julga. O resto é conversa fiada”, resumiu.
MOMENTO EXCEPCIONAL — Lula comemorou o momento de otimismo do país, com a economia crescendo e o preço dos alimentos caindo. Voltou a defender a queda nos juros para que haja crédito para novos investimentos e destacou a necessidade de o país ter estabilidade social, política e econômica.
“Tudo isso está acontecendo num momento excepcional do Brasil. Parece que o país voltou a se encontrar com a normalidade. As pessoas estão voltando a ter direito de ser feliz, a ter esperança e a sonhar. As pessoas percebem que a economia começa a melhorar, que o preço de alimentos começou a cair”, disse celebrando aprovações do Congresso que terão impacto positivo na economia.
Segundo o presidente, se todos souberem aproveitar o momento histórico que o país vive, essa será a década do Brasil. “Se soubermos lidar com carinho, essa será a década do Brasil. Vamos recuperar o prestígio internacional, voltar a ter aumento de salário e respeito na rua. Cada um de nós vai ser o que quiser ser e a gente vai ter que respeitar. Isso é a democracia exercida em sua plenitude”, disse, pedindo também o fim da violência e das mentiras. “As pessoas só querem viver em paz e com tranquilidade”.
PROTEÇÃO SOCIAL — O ministro das Cidades, Jader Filho, agradeceu a compreensão da importância social e o empenho de deputados e senadores para aprovação, há um mês, do novo Minha Casa, Minha Vida, com parâmetros atualizados e modernizados. Segundo ele, o programa foi revigorado, sem desviar da função de atender os que mais precisam.
“Os que mais precisam voltaram a ser incluídos no Orçamento Geral da União. É indispensável destacar que a classe média também é contemplada pelo programa. O Minha Casa, Minha Vida voltou e voltou melhor”, disse.
Jader Filho informou também que o programa atendeu as orientações do presidente Lula de assegurar unidades habitacionais com mais qualidade de vida. Além do aumento da área, as unidades terão varanda, área de lazer e biblioteca. Ele contou que o ministério está fechando acordo com a Biblioteca Nacional para doar livros para os acervos do Minha Casa, Minha Vida. No Norte e Nordeste, as unidades terão, ainda, ganchos para redes e pontos para instalação de ar condicionado. O ministério vai criar um programa para premiar as melhores práticas construtivas no quesito sustentabilidade.
EMPREGO — Maria Rita Serrano, presidenta da Caixa, disse que o banco está pronto para atender bem a população e os entes públicos que precisam do banco. A instituição vai fazer um seminário específico para atendimento relacionado ao programa habitacional.
De acordo com a executiva, o banco instalou 60 salas para atendimento exclusivo aos prefeitos em superintendências distribuídas por todo o país. O banco já fechou contratos com 328 municípios e estados para financiamento de infraestrutura e saneamento, com valor recorde de R＄ 9 bilhões.
“O Minha Casa, Minha Vida garante geração de emprego, união de famílias, mas garante acima de tudo felicidade. O programa trouxe regras novas com objetivo de melhorar a vida da população”, disse a executiva.
PROTÓTIPO — Principal financiadora do programa, a Caixa montou na entrada do Palácio do Planalto um protótipo do novo padrão dos condomínios do Minha Casa, Minha Vida. Apartamento com rede na varanda, área de lazer para crianças, biblioteca, bicicletário e proximidade com serviços de educação e saúde.
Jéssica Brito, do Movimento Camponês Popular, destacou a importância do programa para as famílias do campo. Segundo ela, desde 2009 o Minha Casa, Minha Vida atendeu a mais de 170 mil famílias na zona rural, inclusive a família dela. “A moradia no campo é elemento de permanência das famílias e de reafirmação da autoestima. Especialmente nós, mulheres, sentimos a dureza de não ter um teto e um lar seguro para nossos filhos”.
ENTREGAS E RETOMADAS — No primeiro semestre de 2023, até o dia 3 de julho, o Minha Casa, Minha Vida entregou 10.094 unidades habitacionais em 14 estados. As residências entregues somam um investimento total de R＄ 1,17 bilhão. Nos próximos seis meses, a previsão é de entrega de mais oito mil unidades habitacionais e a retomada de 21,6 mil obras.
Entenda as principais mudanças na renovação do programa:
FAIXA DE RENDA
No novo MCMV, as faixas de renda foram ampliadas, tanto para quem será beneficiado com um imóvel pelo Governo Federal, quanto para quem quer financiar. A renda mensal bruta familiar ficou dividida assim:
● Faixa 1 contempla famílias com renda mensal de até R＄ 2.640
● Faixa 2 para famílias com renda entre R＄ 2.640,01 e R＄ 4.400
● Faixa 3 para famílias com renda mensal entre R＄ 4.400,01 e R＄ 8.000
VALOR DO IMÓVEL
O valor do imóvel do MCMV foi ampliado. Contempla valores diferentes de acordo com o porte da cidade que receberá o empreendimento e com a faixa de renda para qual ele está destinado. De forma geral:
● Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 Subsidiado: até R＄ 170 mil
● Para empreendimentos que contemplem a Faixa 1 e 2 Financiado: até R＄ 264 mil
● Para empreendimentos que contemplem a Faixa 3 Financiado: até R＄ 350 mil
Para o MCMV Rural:
● Para novas moradias, o valor máximo passou de R＄ 55.000 para R＄ 75.000
● Para melhoria de uma moradia, o valor passou de R＄ 23.000 para R＄ 40.000
Juros e Financiamento
No novo MCMV, as taxas de juros do financiamento do imóvel foram reduzidas para a Faixa 1. É a menor taxa da história do FGTS.
Para as famílias cotistas com renda de até R＄ 2 mil mensais a taxa passou de 4,25% para 4% ao ano, para quem vive nas regiões Norte e Nordeste.
Para quem vive nas demais regiões do país, a taxa passou de 4,50% para 4,25%.
Os Juros do faixa 2 e 3 do MCMV, que chegam no máximo a 8,16% ao ano, são os mais baixos do mercado.
