Os deputados João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) foram os únicos contrários ao texto apresentado
Na sessão ordinária desta terça-feira (11), os deputados aprovaram quatro proposições pautadas na Ordem do Dia. O destaque foi o Projeto de Lei 162 de 2023, do Poder Executivo, que trata das diretrizes para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. A meta de receita total para o próximo ano é de R$ 25,48 bilhões. A proposta segue para redação final.
Foram 19 votos favoráveis e 2 contrários, os deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) foram os únicos que votaram contra a LDO.
De acordo com o presidente da Casa de Leis, o deputado Gerson Claro (PP), a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) fará uma reunião extraordinária nesta tarde e outra reunião ordinária na manhã de quarta-feira (12), para finalizar as discussões sobre a LDO.
A finalidade da proposta é estabelecer as prioridades e as metas da Administração Pública Estadual para orientar a elaboração da execução da lei orçamentária de 2024.
Segundo a Constituição, a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá compreender as metas e as prioridades da administração pública estadual, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e deverá orientar a elaboração da LOA, Lei Orçamentária Anual.
A LDO teve 44 emendas apresentadas na CCJR e apenas duas delas foram acolhidas e acrescentadas ao texto. Segundo o relator da comissão, o deputado estadual João César Mattogrosso, as solicitações eram relacionada à LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Houve um entendimento inclusive entre as lideranças e muitas solicitações já estavam inseridas dentro das diretrizes da LDO, propostas macro, as que não entraram estavam especificando algumas ideias que não cabe na LDO e sim na Lei de Orçamento Anual que será no segundo semestre”, explicou João César.
