A votação aconteceu no plenário Júlio Maia, de forma presencial
Três projetos foram aprovados nesta terça-feira (20) durante a sessão ordinária da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). A votação foi realizada no Plenário Júlio Maia e acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Primeira discussão
Em primeira discussão, o Projeto de Lei 82/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos) foi aprovado e segue para análise das comissões de mérito. A proposta cria a homenagem denominada “Empresa Amiga dos Autistas e com de TDAH”, destinada às empresas que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista ) e TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade). O deputado justificou em plenário que o objetivo é difundir a importância da inclusão.
Redação final
Em redação final, por ter sofrido emenda, foi aprovado o Projeto de Resolução 09/2023, que institui o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao dia Estadual do Repórter Fotográfico – Valdenir Rezende. A proposta é de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB). Na justificativa, o parlamentar destaca que Valdenir, que trabalhou como repórter fotográfico por cerca de 40 anos, é uma referência no jornalismo local. Valdenir faleceu no dia 28 de fevereiro de 2021, aos 55 anos, em decorrência da Covid-19.
Discussão única
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Lei 114/2023, que declara a Utilidade Pública da Comunidade Terapêutica Nova Vida, com sede em Campo Grande. A proposta é de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que argumentou que a entidade é importante na luta para que as pessoas se livrem da dependência do álcool e drogas. “Um trabalho de saúde pública e com a aprovação vai ter mais respaldo junto à busca de recursos”, justificou Lia. A matéria segue ao expediente.
Demais assuntos
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), relembrou aos pares que nessa quarta-feira (21) acaba o prazo de apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), por meio do Projeto de Lei 162/2023, do Poder Executivo, com receita total para o próximo ano estimada em R$ 25,48 bilhões – saiba mais aqui. “Conforme o calendário, aprovado em acordo de liderança, será distribuída a LDO e já na próxima semana deve ser colocada em votação”, explicou. Além disso, uma Moção de Pesar foi apresentada pelo deputado Roberto Hashioka (União) e transformada em nome da Casa de Leis, a pedido do presidente, decorrente do falecimento do engenheiro civil e ex-vereador por Campo Grande, Edson Kiyoshi Shimabukuro, na madrugada de segunda-feira (19).
