Para atender as necessidades dos pecuaristas e garantir a regularização de registros em Mato Grosso do Sul, a Iagro estendeu até esta quinta-feira, dia 15 de junho, o prazo para que produtores façam a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos. Até o fim do mês passado, 36% das explorações pecuárias na região do Planalto já tinham realizado a atualização, enquanto 40% das explorações pecuárias no Pantanal estavam em conformidade.
Esses percentuais, embora apresentem um progresso significativo, estão aquém do necessário para alcançar a plena adesão. Depois deste prazo, ele só será reaberto em novembro, entre os dias 1º de novembro a 30 de novembro. Vale ressaltar que os procedimentos são obrigatórios para as propriedades com bovídeos e também para as que tem outras espécies, como aves, ovinos, equinos, asinos, muares, abelhas, bichos da seda e animais aquáticos.
A atualização cadastral e a declaração de rebanhos são medidas fundamentais para garantir o controle e a prevenção de doenças, além de promover a rastreabilidade e a transparência na produção agropecuária. A atualização cadastral deve incluir o número total de animais existentes na propriedade por espécie e categoria.
Durante a declaração semestral, os produtores também devem fornecer informações sobre nascimento, mortalidade, consumo e evolução dos rebanhos, de acordo com os parâmetros estabelecidos em atos normativos.
É fundamental ressaltar que a omissão de informações ou a prestação de informações falsas sujeita o declarante às medidas e sanções cabíveis, caracterizando o descumprimento de deveres jurídicos e sanitários. A falta de atualização pode resultar na interdição ou suspensão das atividades a qualquer momento, caso sejam constatadas irregularidades.
