A proposta de relicitação da BR-163 apresentada pela ANTT apenas prevê a parte da rodovia do limite com Mato Grosso até o entroncamento em Nova Alvorada do Sul
O deputado Geraldo Resende (PSDB) protocolou nesta quarta-feira (22) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, uma solicitação de audiência pública para discutir o formato de concessão da BR-163.O parlamentar, que tem audiência na Agência na próxima semana, realizou a solicitação pela preocupação causada pela exclusão do trecho sul da rodovia, não contemplando as demandas da região da Grande Dourados.
O trecho da rodovia que atravessa todo o Estado de Mato Grosso do Sul é uma luta de vários anos do parlamentar e de outros membros da bancada sul-mato-grossense no Congresso. Agora, com a proposta de relicitação para a concessão apenas no trecho do entroncamento de Nova Alvorada do Sul até a divisa com Mato Grosso, volta a preocupação o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), que propõe a retomada do projeto inicial para beneficiar toda a via, dentro de MS.
Para tanto, Geraldo Resende está solicitando a realização de uma audiência pública pela ANTT em Dourados, prevendo a inclusão de toda a BR-163 na relicitação para concessão da rodovia à iniciativa privada. Recentemente, a imprensa anunciou a intenção do Governo Federal de licitar novamente a concessão da BR-163 apenas no trecho que vai do entroncamento com a BR-262, até a divisa com o Estado de Mato Grosso, no fim da ponte do Rio Correntes, perfazendo uma distância de 379,6 quilômetros, fato que segundo o deputado, causa apreensão.
“Expressiva parte da população sul-mato-grossense que mora no centro-sul do Estado está bastante apreensiva com essa informação. O estranhamento ocorre pela exclusão de 467 quilômetros da mesma rodovia que demanda urgentemente de melhorias para o tráfego de automóveis pequenos, como também de caminhões que carregam nossa rica produção agropecuária. A distância alijada do processo de melhorias compreende a BR-163 entre a capital, Campo Grande e o município de Mundo Novo, no limite com o Estado do Paraná”, pontua Geraldo Resende.
A audiência pública, segundo o parlamentar, é instrumento indispensável para a coleta de sugestões e contribuições sobre a concessão de 379,6 quilômetros da BR-163, mas principalmente da parte da rodovia apartada da licitação. “A quilometragem negligenciada abarca toda a região da Grande Dourados com mais de 35 municípios e apresenta a malha totalmente degrada, necessitando urgentemente de melhorias. A situação atual da rodovia significa risco para motoristas, engarrafamentos e prejuízos para o setor produtivo”.
Pela proposta de Geraldo Resende, a audiência pública deve ser em formato híbrido, ou seja, sendo realizada presencialmente e por videoconferência já nas próximas semanas. Segundo ele a medida atenderá também, solicitação de lideranças políticas e empresariais do sul do Estado, com a inclusão na pauta o debate da relicitação do trecho denominado “Rota Tuiuiú”.
Ao contrário do que ocorre no trajeto da Capital em direção ao sul do Estado, o percurso entre Campo Grande e o Rio Correntes (denominado de Rota do Pantanal), prevê melhorias como a duplicação de 67 quilômetros, 84 quilômetros de faixas adicionais, 2,5 quilômetros de vias marginais, implantação de travessias urbanas e diversos dispositivos de segurança, passagens de fauna, pontos de ônibus e passarelas.
“A relicitação da BR-163 em Mato Grosso do Sul é um pleito antigo. Após leilão em 2013, a MS Via assumiu a concessão de 847 quilômetros em 12 de março de 2014, tendo a cobrança de pedágio iniciada em 14 de setembro de 2015. No entanto, a atual concessionária protocolou junto à ANTT o pedido de rescisão amigável do contrato, solicitando a devolução do trecho”, daí a necessidade de retomada de providências para restabelecer as benfeitorias necessárias em toda a extensão da rodovia em nosso Estado”, conclui o parlamentar.
