Das 79 cidades, 69 estão aprovadas; outras 10, entre elas Campo Grande, estão reprovadas, em razão da falta de controle das despesas públicas
Mato Grosso do Sul tem 69 dos 79 municípios com a situação fiscal equilibrada, aponta relatório sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) de 2022, elaborado pelo Tesouro Nacional. É a primeira vez desde 2016, quando esse índice foi criado, que o Estado tem 87% das cidades com a saúde fiscal em ordem.
O cálculo Capag é composto por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. De acordo com o Tesouro, municípios com notas A e B são aprovados. Já os que tiverem notas C, D ou que não encaminharam informações ao órgão federal são reprovados.
O equilíbrio fiscal, em especial a necessidade de controle das despesas públicas, é fundamental para a manutenção de programas sociais e investimentos em áreas essenciais para a população, como saúde, educação e infraestrutura, como pavimentação de ruas, drenagem e saneamento básico.
O bom desempenho das finanças municipais sul-mato-grossenses repete o que vem ocorrendo no governo estadual. Nas gestões de Reinaldo Azambuja (PSDB), Mato Grosso do Sul saiu de nota D em 2015 para nota A em 2022. Os dados completos sobre os Estados ainda não foram divulgados.
Dos 79 municípios, 63 tiveram nota A em 2022, contra 43 em 2021. Significa que, de um ano para o outro, 20 cidades melhoraram seus indicadores fiscais. Segundo ainda o Tesouro Nacional, seis cidades têm nota B, cinco nota C e outras cinco não prestaram informações, o que impede a medição do quadro.
A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal de Estados e municípios para habilitá-los a contratação de empréstimos com garantia da União. O objetivo da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional.
“Avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal dos entes subnacionais”, diz trecho de nota técnica do Tesouro.
Capital reprovada
Entre os municípios com a situação fiscal à beira da insolvência está Campo Grande, administrada nos últimos cinco anos e três meses por Marquinhos Trad (PSD). O político renunciou ao cargo de prefeito em abril para disputar o governo do Estado, competição em que terminou em sexto lugar.
Desde a criação do índice Capag, em 2016, a capital nunca saiu da nota C. O quadro piorou com as nomeações políticas feitas por Trad a partir de janeiro de 2017, conforme série de reportagens publicadas pelo MS em Brasília sobre o aumento dos gastos com a folha de pessoal. De janeiro de 2017 a dezembro de 2021, o quadro de servidores comissionados e contratados teve inchaço de 95%.
Entre os municípios com a situação fiscal à beira da insolvência está Campo Grande, administrada nos últimos cinco anos e três meses por Marquinhos Trad
Em 2021, Campo Grande foi a capital que mais gastou com o funcionalismo. As despesas totalizaram R$ 2,364 bilhões, o equivalente a 59,16% da receita corrente líquida. O limite constitucional é 54% (ver aqui). Na prática, a gestão do então prefeito Trad torrou R$ 207 milhões a mais que o permitido. Isso se repetiu em anos anteriores, elevando as despesas acima da legislação para valor próximo de R$ 1 bilhão.
Medidas urgentes
Além de Campo Grande, estão com a situação reprovada pelo Tesouro Anaurilândia, Eldorado, Jateí, Mundo Novo, todos com nota C, além de Alcinópolis, Anastácio, Douradina, Laguna Carapã e Pedro Gomes que, até o momento, não entregaram as informações necessárias para avaliação do índice.
A partir de 2023, a prefeita Adriane Lopes (Patri) será obrigada a reduzir o excesso de gastos, conforme determina a Lei Complementar 178, de 2021. O artigo 15 dessa norma diz que, “o órgão que estiver acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá eliminar o excesso à razão de, pelo menos, 10% a cada exercício a partir de 2023”.
A partir de 2023, a prefeita Adriane Lopes será obrigada a reduzir o excesso de gastos, conforme determina a Lei Complementar 178.
Além de não poder comprometer mais a receita com a folha — dar aumento, contratar ou fazer nomeações políticas — a prefeita terá que demitir comissionados, reduzir valores de cargos e funções, além de diminuir a jornada de trabalho com consequente queda nos vencimentos.
Em todo o país, o número de municípios que registraram melhora fiscal cresceu 31,3%, passando de 2.535 em 2021 para 3.329 em 2022, segundo o Tesouro. Já a quantidade de reprovados caiu 26,2%, de 3.034 para 2.240. O levantamento leva em conta a situação de 5.569 municípios, dos quais 79 sul-mato-grossenses.
