Consórcio Guaicurus admitiu em reunião na Escoex (Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) nesta terça-feira (8) que cumpriu 5 dos 18 pontos do TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado em 2020. Soluções para cumprir os demais pontos devem ser apresentadas em conjunto com a Prefeitura de Campo Grande até o próximo dia 20 ao órgão.
“O Tribunal de Contas nos convocou para que a gente possa dar uma devolutiva do andamento do TAG, mais especificamente em relação ao transporte coletivo. Nós apresentamos uma remodelagem do sistema de transporte, para garantir a sobrevivência do sistema, para que, diante disso, além da manutenção dele, a gente possa garantir um serviço de qualidade para a sociedade”, explicou o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Odilon de Oliveira Júnior.
No entanto, o Consórcio condicionou a aplicação das mudanças ao reajuste do passe de ônibus em 2023. A ideia não é descartada pelo diretor-presidente da Agereg. “Atualmente quem paga é o consumidor e nós queremos criar um sistema misto para ajustar a forma de remuneração ao Consórcio. Essa remodelagem do sistema de transporte público é necessária para dar continuidade ao serviço e esperamos aplicá-la até o início de 2023, junto com o reajuste”.
Já a secretária de Finanças do Município, Márcia Helena Okama, reforçou que as medidas devem ser tomadas antes do reajuste da tarifação, no início do ano que vem.
“Vamos fazer um alinhamento para o dia 20 e trazer as questões em pauta com um novo reequilíbrio, a fim de melhorar essa tarifa para o poder público, para a população. A gente vai trazer também a questão dos R$14 milhões, que foram aportados pelo Governo Federal, para que a gente pudesse amenizar a diferença da tarifação. A gente está estudando uma forma de aportar esse recurso, primeiro pela diferença do combustível – feita este ano -, e o restante até o ano que vem, seguindo a determinação da portaria do Ministério de Desenvolvimento Regional. A gente está trabalhando em cima disso, para o ano que vem a gente realmente ter o valor das tarifas”, explicou.
Dentre os 18 itens listados, estão a cobertura de pontos de ônibus, as condições de transporte, a segurança nos terminais, a melhoria da frota, corredores de ônibus, acessibilidade, entre outros.
Para Waldir Neves, Diretor-Geral do Escoex e relator da questão do transporte, os problemas enfrentados para o cumprimento dos itens são resultado da transferência de responsabilidades entre a Prefeitura e o Consórcio.
“O Tribunal de Contas é um órgão fiscalizador, mas mais do que fiscalizar, nós estamos sendo um órgão pedagógico, né? Nós estamos fazendo um trabalho preventivo, nós queremos que as coisas deem resultado para a população”, concluiu.
Ao fim da reunião, foi determinado o encaminhamento de uma comunicação formal, até o dia 20 de novembro, com os novos prazos e propostas para que os itens restantes do TAG sejam realizados.
