Negativação atinge até aqueles que tiveram o direito de isenção reconhecido pela Justiça
A voracidade com que a prefeitura de Campo Grande parte pra cima do bolso dos contribuintes, principalmente dos mais carentes, demonstra o desespero da prefeita Adriane Lopes para reforçar a qualquer custo o caixa do município.
É que o final do ano está chegando e ela tem de cobrir o rombo fiscal herdado do ex-prefeito Marquinhos Trad, sob pena de, não o fazendo, responder por crime de improbidade e, além disso, tem de pagar o 13º salário dos servidores.
Por conta desse desespero, o arrocho fiscal intensifica-se cada vez mais, principalmente com relação aos mais humildes.
É o caso dos contribuintes proprietários de imóveis com valor venal de até R$ 83 mil, isentos do pagamento do IPTU, conforme estabelece a Lei 5.680, de março de 2016. O tema foi trazido nesta quinta-feira, 8 de setembro, na coluna CBN em Pauta pelo jornalista Edir Viégas.
“Mutuários que tiveram o direito de não pagar o IPTU reconhecido pela Justiça passaram a ter suas supostas dívidas com o fisco executadas judicialmente pela prefeitura, que vem desistindo das ações quando é informada no processo que a cobrança é indevida”, disse o jornalista.
Não satisfeita, agora a prefeitura vem negativando o nome dessas pessoas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), como forma de pressioná-las a pagar o que não devem.
“Com esse comportamento irresponsável, a prefeitura vem criando uma conta a ser paga por todos os campo-grandenses, que são os honorários advocatícios e as custas judiciais dos processos, além de abrir a possibilidade de contribuintes irem à Justiça exigindo reparação de danos morais por conta da negativação indevida de seus nomes no SPC”, finalizou Edir Viégas.
Confira a coluna na íntegra:
