A Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) firmou nesta sexta-feira (22) termo aditivo de cooperação com o Corecon-MS (Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul) para cadastro de consultorias (pessoas jurídicas) e consultores (pessoas físicas). As consultorias/consultores são responsáveis pela elaboração e apresentação de projeto técnico de viabilidade econômico-financeiro exigido junto a Secretaria Executiva do Fórum MS-Indústria.
O Corecon-MS ainda fica responsável pela construção, organização e manutenção da lista de cadastrados. O Fórum Deliberativo do MS-Indústria fixa as normas para concessão dos benefícios previstos na Lei Estadual Complementar n. 093/01 e Lei Estadual n. 4.049/11, presidido pela Semagro, atuando junto aos assuntos da indústria, do comércio e de serviços, inclusive deliberando acerca dos incentivos fiscais. Aos empreendimentos produtivos, de relevante interesse prioritário ou adicional, social ou fiscal do Estado podem ser concedidos benefícios ou incentivos fiscais propostos pelo Fórum e aprovados pelo Governador do Estado.
“Esse é um aditivo de convênio entre a Semagro e o Corecon para o credenciamento de empresas que podem prestar serviços de consultoria a empreendimentos que pretendem se enquadrar no regramento do MS-Indústria. Essa interação com o Conselho visa facilitar o processo interno da secretaria, promovendo desburocratização e transparência. Assim, o empresário pode escolher, dentre as empresas habilitadas, aquela que melhor lhe atender para desenvolvimento de projetos para o MS-Indústria”, comentou o secretário Jaime Verruck, da Semagro.
