Concessionária de energia consegue liminar no STJ para barrar aferição de equipamentos suspeitos em Mato Grosso do Sul
A CPI-Energia sofreu mais uma interferência da Energisa, que tenta barrar a todo custo os trabalhos da comissão desde o início da sua instalação em 2019. Inconformada com o andamento das investigações, a empresa que teve indeferido pelo Tribunal de Justiça no ano passado, um Mandado de Segurança que contestava a instituição que faria a aferição dos medidores de energia, resolveu recorrer ao STJ com o mesmo pedido, conseguindo uma Tutela de Urgência.
O objetivo da concessionária com mais essa manobra jurídica é impedir que a USP-Politécnica, continue as análises dos 200 medidores, atrasando as conclusões da investigação.
“Não podemos permitir que investigações sobre possíveis irregularidades ou até mesmo possíveis fraudes, que muito podem estar lesando o consumidor, sejam manipuladas, de qualquer forma, pela Empresa em investigação. Nós vamos recorrer da decisão e garantir na justiça que prevaleça o direito do povo sul-mato-grossense”, declarou Capitão Contar, relator da CPI.
Como já falamos, essa é a segunda tentativa da Energisa para impedir que os medidores sejam aferidos e que seja determinado se há ou não irregularidades nos aparelhos. A primeira foi julgada, definitivamente, em junho de 2021. Durante o julgamento do TJ/MS, transmitido virtualmente, foi destacada a resolução da Aneel que diz “que a aferição “PODE” ser realizada em laboratórios acreditados ou no laboratório da empresa, o que não faria sentido já que a mesma é a investigada”. Destacaram ainda, que a CPI da Energisa não cometeu ato ilegal já que a resolução não pode ser aplicada nesse caso, pois não é Lei.
Na ocasião, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) também se manifestou contra a alegação da Energisa, afirmando que a USP estava apta para inspecionar os medidores de energia, recolhidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI-Energisa). A autarquia federal explicou que entidades especializadas ou tecnicamente habilitadas a fazerem perícia não precisam receber certificação nem ser acreditadas pelo Inmetro. “O reconhecimento não é obrigatório”, esclarece Aldoney Freire Costa, coordenador-geral de Acreditação do Inmetro, no Rio de Janeiro.
Para retomar os trabalhos da CPI, a comissão irá recorrer à justiça e demonstrará novamente que os argumentos da Energisa não procedem, pois, a USP-Politécnica tem credibilidade atestada, corpo técnico em conformidade com a resolução da Aneel e equipamentos devidamente calibrados por empresa acreditada pelo Inmetro, podendo ensaiar os 200 relógios coletados e emitir laudo técnico. Entre as instituições atendidas pela USP-Poli, estão: Aneel e Eletropaulo.
