Após audiência sobre propaganda enganosa na venda de sanduíches McPicanha e Whopper Costela pelas redes de fast food McDonald’s e Burger King, na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o senador Nelsinho Trad (PSD/MS), que solicitou o debate, exigiu que a situação deva “servir de exemplo” e as denúncias levadas a sério. “O desrespeito ao consumidor, entregando um produto alimentício que não corresponde ao que foi divulgado, pode causar riscos e não podemos tratar o caso como um mero equívoco na campanha de divulgação”, destacou o senador.
Representantes das duas empresas não compareceram ao debate e enviaram cartas à comissão. Nas mensagens, a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, franqueada do McDonald’s no Brasil, e a franqueada do Burger King no país, BK Brasil, declaram que há transparência na publicidade dos produtos e que “não era a intenção das propagandas levar o consumidor a erro”.
O publicitário, responsável pelo Blog Coma com os Olhos, Itamar Taver, que fez a reclamação sobre os sanduíches, fez a seguinte declaração. “Você não pode ir transmitindo esse poder de decisão para o consumidor. Ele não teve as informações de forma clara. Tanto que as denúncias foram acatadas e as redes tiraram seus produtos”.
Segundo as denúncias, as duas empresas utilizam, para alguns de seus produtos, sanduíches que aparecem no cardápio como contendo cortes nobres de carne quando usam, na realidade, cortes mais econômicos e aroma acrescentado ao molho, para garantir experiência semelhante à de consumir cortes mais sofisticados. O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), após ser notificado, determinou a retirada dos produtos dos cardápios. “Estavam errados e, por isso, retiraram os produtos dos cardápios”, enfatizou o diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo de Souza do Nascimento, que parabenizou o senador Nelsinho Trad e a comissão pela discussão do tema.
Conclusão do debate
O Conselho Nacional de Autoregulamentação Publicitária (Conar) que se pronunciou por meio de carta, informou que as redes tem até os dias 16 e 30 de maio para prestar os esclarecimentos devidos e que vai compartilhar com a Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) todos os passos.
O senador Nelsinho Trad esclareceu ainda que, pelo regimento interno do Senado Federal, artigos 94 e 95, as empresas podem prestar seus depoimentos por escrito e enviarem suas respostas por correspondências, mas não convenceram os demais participantes. Os representantes, defensores dos consumidores, querem providências.
