Municípios podem solicitar audiências públicas no Ibama
As prefeituras de oito municípios sul-mato-grossenses abrangidos pelo traçado da Nova Ferroeste, entidades civis e o Ministério Público têm até 4 de abril para solicitar, junto ao Ibama, a realização de audiências públicas sobre questões ambientais.
O tema será a mitigação e compensação dos impactos ambientais do empreendimento que vai ligar por trilhos Paranaguá a Maracaju (MS).
No total a nova ferrovia contempla 49 municípios, sendo oito em Mato Grosso do Sul; São eles: Maracaju, Itaporã, Dourados, Caarapó, Amambai, Eldorado, Iguatemi e Mundo Novo. Mas, nem todos devem fazer audiências públicas.
O prazo teve início com a publicação do edital do Ibama no Diário Oficial da União na última sexta-feira (18). “Isso significa que o Estudo de Impacto Ambiental está aberto para contribuições”, explica Luiz Henrique Fagundes coordenador do Plano Estadual Ferroviário. Os Interessados devem protocolar o pedido no Ibama através do site www.ibama.gov.br/institucional
É o instituto que, ao fim do prazo de 45 dias da publicação, determinará os locais e datas das audiências. Cópias do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estão disponíveis nas 49 prefeituras dos municípios incluídos no traçado e outras 11 instituições indicadas pelo Ibama. O conteúdo pode ser acessado ainda na página da Nova Ferroeste.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semagro (Secretária de Estado de Produção, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico e Agricultura Familiar) todos os municípios do estado de Mato Grosso do Sul, por onde a ferrovia vai passar, receberam cópia do EIA Rima. “Agora então aqueles que que acharem interessante fazer alguma discussão em audiência pública tem até essa data para se manifestar formalmente ao Ibama”, destaclou lembrando que o procedimento todo é necessário para obter o licenciamento ambiental e posteriormente a questão de publicação de edital de concessão da nova Ferroeste.
“Estamos animados com o projeto. Ele está caminhando dentro do cronograma e um dos passos importantes é o licenciamento. Nós vamos licitar esse projeto. Vamos fazer o edital de concessão desse projeto com o licenciamento totalmente regularizado. É mais um grande avanço no processo de modernização da logística em busca do desenvolvimento econômico do Estado”, sinalizou Verruck.
O coordenador-geral do Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), Daniel de Macedo Neto, destaca a relevância dessa etapa de ajustes do empreendimento de acordo com os apontamentos feitos pelos moradores das cidades por onde a estrada de ferro vai passar. “É nesse momento do processo de licenciamento ambiental onde o projeto e seus impactos negativos e positivos podem ser discutidos com a sociedade”, diz Macedo.
EMPREENDIMENTO
Proposto pelo Governo do Paraná, o projeto da Nova Ferroeste vai ampliar a atual Ferroeste – estrada de ferro com 248 quilômetros entre Cascavel e Guarapuava. O novo traçado vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul ao Porto de Paranaguá, além de um ramal entre Cascavel e Foz do Iguaçu, num total de 1.304 quilômetros.
Durante o EIA foram feitas diversas análises geológicas, da qualidade do ar, da água, análises dos ruídos, além do levantamento da fauna e flora existentes ao longo do trajeto. Estão contidos ainda, dados sobre questões sociais, que envolvem todos os municípios e o entorno.
Também foram objetos de estudo uma comunidade quilombola, no município de Guaíra, e o Território Indígena de Rio das Cobras, em Nova Laranjeiras. Ambos são localizados na zona de amortecimento da Nova Ferroeste, para os quais estão previstas ações de mitigação e compensação frente aos impactos gerados pela instalação e operação da ferrovia.
DIA E HORA
O licenciamento ambiental da Nova Ferroeste é conduzido pela secretaria estadual de Infraestrutura e Logística (SEIL). As audiências públicas são uma das etapas finais para a obtenção da Licença Prévia (LP) ambiental. Cabe ao Ibama determinar os locais, dias e horários das audiências.
“Estimamos pelo menos seis municípios no Mato Grosso do Sul e no Paraná, mas a palavra final será do Ibama a depender de quantas solicitações serão feitas até abril”, adianta Luiz Henrique Fagundes. A condução da audiência, bem como a validação é feita pelo Ibama, com participação do Ministério Público do Paraná e do Mato Grosso do Sul.
CORREDOR
O projeto da Nova Ferroeste é uma iniciativa do Governo do Paraná em parceria com o Governo de Mato Grosso do Sul. Os estudos apontam que no primeiro ano de operação plena vão circular pelos trilhos cerca de 38 milhões de toneladas de produtos, formando o chamado Corredor Oeste de Exportação. A maior parte será proteína animal e grãos com destino ao Porto de Paranaguá.
O investimento estimado é de R$ 29,4 bilhões e será feito pelo vencedor do leilão na Bolsa de Valores do Brasil (B3), previsto para o segundo trimestre de 2022. Caberá à iniciativa privada executar as obras e explorar a ferrovia por 70 anos.
De acordo com o projeto o traçado de Maracaju até a divisa com o Paraná tem 333 quilômetros e o investimento previsto para esse trecho é de R$ 4,7 bilhões.
