O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou o fim da tarifa mínima e confirmou ainda que, em consequência, a conta de água ficará mais barata para consumidores de 68 municípios atendidos pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Trata-se da bem-sucedida elaboração de um estudo realizado durante seis meses pela Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos), a antiga Agepan.
É uma antiga reivindicação da sociedade e, de imediato, o benefício impactará direta e positivamente na economia de aproximadamente 215 mil famílias – em torno de 967,5 mil pessoas – e 40 mil endereços comerciais. A tarifa média vai sofrer redução de 3,13%. Com a extinção da cobrança mínima, as famílias que recebiam uma conta de R$ 53,00 passarão a pagar apenas a taxa de ligação no valor de R$ 13,00 – uma redução de R$ 40,00.
No caso dos comércios, a conta cai de R$ 68,40 para R$ 13,00. A revisão das estruturas tarifárias foi anunciada na quarta-feira (1º) pelo governador Reinaldo Azambuja, acompanhado do diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e do diretor-presidente da estatal, Walter Carneiro Junior. As mudanças serão implementadas a partir de 1º de janeiro de 2022.
Outra mudança é a unificação da tarifa de esgoto em 50% para todos os municípios atendidos pela Sanesul. Com isso, 11.250 clientes terão redução na conta. Além disso, a tarifa social continua garantida para 12 mil famílias que cumprem os critérios como estar adimplente com a empresa de saneamento, ter consumo de até 20 m³ e comprovar renda familiar de até 1 salário mínimo.
INOVAÇÃO TARIFÁRIA
Segundo o governador, esses valores vão vigorar até uma nova revisão, o que deve acontecer somente em meados de 2022. “É uma grande remodelação tarifária construída pela nossa agência de regulação e que terá validade a partir de 1º de janeiro. Isso é muito importante porque inicia o ano com uma redução das tarifas de água e de esgoto e isenção da tarifa mínima nas 68 cidades que são administradas pela nossa empresa de saneamento”, afirmou.
O diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, informou que as mudanças foram possíveis por causa de fatores decisivos, como a política pública de governo para o desenvolvimento humano e as PPPs (Parcerias Público-Privadas). “Na PPP de esgotamento, que permite à Sanesul se dedicar apenas ao tratamento e abastecimento de água, este conceito foi fundamental”, credita Assis. “É mais uma medida que ajuda as pessoas que tiveram prejuízos por conta das restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Esta é a primeira revisão das estruturas tarifárias desde 1970, quando existia o Planasa (Plano Nacional de Saneamento) e a cobrança era calculada da mesma forma em todo o País.
