Após os apelos da comunidade libanesa, o senador Nelsinho Trad apresentou o Projeto de Lei nº 4031/21, que altera a Lei nº 13.315, de 20 de julho de 2016, e dispõe sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre repasses ao exterior. “Morador no Brasil pode doar para outro em território brasileiro sem descontos no imposto de renda, já as doações para pessoas que estão fora do país são cobradas, independentemente da situação”.
A proposta, segundo o senador Nelsinho, se originou de impasses tributários enfrentados pela comunidade libanesa brasileira. “Diante das recentes dificuldades econômicas, sanitárias, sociais e humanitárias do país, os descendentes se mobilizaram para angariar recursos para ações sociais no Líbano e tiveram parte de seus valores retidos”.
Recentemente, a Associação Comercial de São Paulo e a Federação das Associações Comerciais do Estado divulgaram que, após esforço coletivo para enviar recursos aos hospitais necessitados do Líbano, 35% ficaram retidos como imposto. Para o senador Nelsinho Trad, há inconstitucionalidade nessa cobrança.
Segundo estimativa da ONU, 100% da população libanesa depende, em algum nível, de ajuda humanitária para sobrevivência. “Nossa proposta pretende facilitar esse auxílio por parte do Brasil. Embora tenha partido do caso do Líbano que, hoje, requer nossa atenção, vai abranger causas humanitárias de outros países”, defendeu Nelsinho.
SAÚDE DA CAPITAL
O senador também garantiu R$ 13,5 milhões para a compra de equipamentos destinados à atenção primária à Saúde de Campo Grande. Desse total, mais de R$ 12 milhões e 400 mil reais são para aquisição de equipamentos de informática para toda rede de saúde do município e outro R$ 1,2 milhão para aparelhos e veículos destinados para áreas rurais e ao programa saúde da família.
Os recursos extras foram empenhados em 2019. “Há quase dois anos trabalho junto ao Ministério da Saúde para conseguir o pagamento desses valores”, comentou Nelsinho Trad.
Nesses 23 meses de mandato, só de ações do parlamentar, sem incluir os recursos liberados pela bancada federal, Campo Grande já recebeu do Governo Federal R$ 76,6 milhões.
