Ainda no âmbito do ‘Agosto Lilás’, o deputado estadual Neno Razuk (PTB) apresentou o Projeto de Lei 245/2021, para implantação de Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar.
“Muitas mulheres ainda se veem obrigadas a conviver em situação de violência devido às necessidades que enfrentam. Em alguns casos, a dependência financeira e a falta de acesso ao mercado de trabalho são determinantes. Com a disponibilização de cursos profissionalizantes gratuitos, será possível que muitas delas consigam recolocação ou inserção no mercado”, pontua o deputado.
O projeto prevê ainda a promoção de campanhas de divulgação dos cursos profissionalizantes e técnicos oferecidos às vítimas de violência.
“Sempre orientando sobre a importância da denúncia das agressões. São ações que ao tempo em que ajudam essas mulheres que em muitos casos são chefes de família, também as ajuda a terem independência. Grande parte das mulheres que sofrem agressão é vítima dentro das suas próprias casas. Muitas dessas mulheres, infelizmente, suportam porque não têm condições de se manterem financeiramente. Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia”, aponta o parlamentar.
Segundo pesquisa do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 17 milhões de mulheres (24,4%) sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.
O projeto ainda passará pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa de Leis para ser levado a plenário e votado pelos deputados.
