Para Jaime Verruck, secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), com a edição da Medida Provisória (MP) 1065/21, Mato Grosso do Sul terá uma porta para buscar e atrair investimentos com base no potencial de escoamento ferroviário. Ele comemorou a MP publicada pelo Governo Federal nesta terça-feira (31), instituindo o novo marco legal do transporte ferroviário.
“Há vários projetos para revitalização e ativação de ferrovias e a MP chega para agilizar estes processos”, disse. “Acreditamos que a partir dessa medida vamos conseguir viabilizar os investimentos previstos para a logística do Estado, além de aumentar a capacidade de escoar a produção local”.
Os pontos principais da MP modernizam as concessões e podem destravar as ferrovias de Mato Grosso do Sul. Também moderniza a concessão de trechos ferroviários, concedendo autorização por meio de contrato de adesão proposto pela própria empresa interessada em operar uma nova linha. O prazo do contrato de autorização terá duração máxima de 99 anos, prorrogáveis por igual período.
A medida provisória também permite a autorização para a exploração de trechos sem operação, devolvidos, desativados ou ociosos. Nesse caso, será feito um chamamento público pelo Ministério da Infraestrutura para a escolha dos operadores. Os dois pontos da MP podem destravar a Ferroeste, no trecho de Maracaju a Paranaguá e a Malha Oeste, de Mairinque (SP) até Corumbá. Dois pontos fundamentais para a logística estadual.
De acordo com o coordenador de Logística da Semagro, Lúcio Lagemman, outro benefício da MP é poder separar a concessão por trecho e agregar mais investidores para aumentar a produção.
