Aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (1°), o projeto de lei 221/2021, de autoria do deputado estadual Barbosinha, vai passar pelas comissões de mérito da Assembleia Legislativa para, posteriormente, voltar para segunda votação.
Com a proposta, o deputado quer assegurar às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados em Mato Grosso do Sul.
“É dever do Estado e da sociedade garantir a todos a igualdade de tratamento, respeitando-se as limitações e diferenças. Desse modo, as pessoas que possuem espectro autista já enfrentam uma série de dificuldades para poder participar dos eventos em sociedade, nada mais justo que essas pessoas e os acompanhantes sejam beneficiados com o desconto na aquisição dos ingressos”, defendeu o deputado.
De acordo com o projeto, o benefício será concedido mediante a apresentação, pela pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo ou seu responsável, de atestado médico constando o CID (Código Internacional da Doença) ou de documento emitido por órgão oficial que comprove a condição alegada. Já a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do PROCON/MS.
SESSÕES ADAPTADAS
O parlamentar também é autor da Lei 5.677, que obriga os cinemas do nosso Estado a oferecer pelo menos uma sessão por mês adaptada para pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
“A participação de pessoas com espectro autista, principalmente crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos por si só já é um verdadeiro desafio, pois a hiperatividade, a hipersensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por um longo tempo tornam difícil assistir a uma sessão convencional de cinema ou um jogo de futebol”.
