Parece que está perto de terminar uma arrastada novela sobre o esbulho que vem sendo cometido há tempos contra consumidores de energia elétrica em Mato Grosso do Sul. Com uma votação que terminou empatada, o Tribunal de Justiça (TJMS) derrubou na quarta-feira (16) um mandado de segurança impetrado pela Energisa contra a Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Assembleia Legislativa (Alems) para investigar abusos tarifários. A “caixa preta” que guarda os segredos das cobranças abusivas da Energisa está para ser aberta.
A intenção da concessionária era bloquear a CPI da Energisa, por meio do mandado para impedir a realização da perícia em 200 relógios medidores pela equipe técnica do laboratório da USP de São Carlos (SP). “Agora, a CPI continua com a remoção dos relógios restantes e, por enquanto, está autorizada a periciar estes equipamentos de forma independente e com transparência. É uma vitória dos consumidores sul-mato-grossenses”, exulta o presidente da CPI, deputado estadual Felipe Orro.
No TJ, o voto do desembargador Sérgio Fernandes Martins foi divergente do relator. Disse que a CPI está revestida de suporte constitucional, não havendo abusos de poder ou ilegalidade em manter a perícia no laboratório de engenharia da USP. A votação terminou empatada em 5 a 5, derrubando a liminar obtida pela concessionária que barrava a perícia. Com o empate, por força de lei, o presidente do Tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar, declarou o indeferimento do mandado de segurança.
A ação da Energisa contra a CPI foi oficializada em maio do ano passado, com a alegação de que o laboratório de engenharia da USP de São Carlos não
teria acreditação do Inmetro para aferição dos relógios medidores de energia. De acordo com a resolução da Aneel, a aferição só pode ser feita pela rede de laboratórios acreditados no Inmetro, ou não, desde que a equipe técnica esteja devidamente habilitada e capacitada, com seus equipamentos calibrados de acordo com os preceitos do Instituto Metrológico.
SEM DESCANSO
“Sempre confiei na Justiça. E não vamos descansar enquanto não jogarmos luz a esta investigação, dando os esclarecimentos que a população cobra. Os sul-mato-grossenses estão cansados de tanto reclamar nos órgãos de defesa do consumidor, diante de serviços prestados por essa empresa, sobretudo com relação aos aumentos abusivos em suas contas de energia mês após mês”, afirmou o deputado.
Segundo Felipe Orro, o Ministério Público Estadual (MPE/MS) sempre esteve favorável à derrubada da liminar por entender que não existe irregularidade na realização de perícia nos laboratórios da USP. “A tese de defesa da Energisa caiu por terra. O laboratório da USP de São Carlos está apto e irá realizar a aferição dos relógios. Esta universidade é uma instituição de alta credibilidade e irá fornecer provas irrefutáveis e técnicas atestadas em um laudo. Convocarei os membros da CPI para deliberar sobre os próximos passos”, concluiu.
ESTRANHEZA
O deputado estadual Evander Vendramini (PP) disse que a justiça prevaleceu, com o entendimento pelo prosseguimento de uma CPI que apura possíveis irregularidades no sistema de medição utilizado pela empresa em Mato Grosso do Sul. “Como representante do povo sul-mato-grossense, eu sou a favor da transparência nos serviços prestados à população. E causa estranheza a resistência da Energisa quanto à aferição dos relógios medidores de energia. Afinal, quem não deve, não teme”.
