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Campo Grande, 18 de novembro de 2026

Cartão de crédito: Assomasul comemora mudança na cobrança do ISS

  • 25 de setembro, 2020
  • Cidades, Coluna 2, Destaque, Economia e Agronegócio, Geral
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O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, comemorou a sanção da lei que muda a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) na operação com cartões de crédito e débito.

“Essa é uma luta antiga do movimento municipalista liderado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) com apoio da Assomasul e demais associações regionais”, destaca o dirigente, que aguardava com grande expectativa por esse importante avanço em favor dos municípios.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nesta quarta-feira (23). A alteração, no entanto, entrará em vigor a partir de 2021.

COMPETÊNCIA

Com a decisão, a competência da cobrança do imposto fica com o município onde o serviço é prestado ao usuário final. Atualmente, ela é realizada pela cidade onde está localizada a sede do fornecedor.

Além dos pagamentos em cartões de crédito e débito, a transferência será realizada em serviços como planos de saúde, médicos-veterinários, arrendamentos mercantis e administrações de fundos.

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