O deputado estadual Felipe Orro solicitou ao diretor-presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Leonardo Euler de Morais, a intervenção da agência reguladora junto às empresas de telemarketing para que seja de fato executado no Estado o bloqueio de ligações através do cadastro “Não Me Perturbe”, vigente desde 2019. “Os consumidores sul-mato-grossenses estão cansados de receberem ligações excessivas dos telemarketings, essa é uma reclamação recorrente nos órgãos que os defendem”, ponderou o deputado.
No Mato Grosso do Sul existe a lei estadual nº 3641/2009, que criou o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, justamente para impedir as ligações quase sempre indesejadas.
Contudo, ocorre que vários consumidores têm reclamado que as empresas não estão cumprindo a determinação estadual, pois mesmo após os bloqueios, elas continuam com o mesmo padrão de ligações incessantes. “A própria Agência determinou a criação deste cadastro, para evitar que os consumidores recebam tantas ligações sucessivas e incômodas de telemarketing. No entanto, as empresas ainda continuam desrespeitando as solicitações do bloqueio”, afirma Felipe.
A intermediação da Assembleia Legislativa com a Anatel deve surtir na adoção de medidas que levem as sanções severas para estas empresas que não estão respeitando o sossego dos consumidores e reincidem na perturbação com o excesso de ligações. “Queremos a proteção e segurança aos consumidores”, disse o parlamentar.
