Por força da Convenção Coletiva de Trabalho, firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista de Campo Grande (Sindivarejo CG), Fecomércio MS e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande, as empresas do comércio varejista e atacadista estão autorizadas a abrir na próxima segunda-feira, dia 7 de setembro, feriado nacional em comemoração ao Dia da Independência do Brasil. “Para isso, os comerciantes precisam atender as determinações regulamentadas pelos decretos municipais, em razão da pandemia do coronavírus, e cumprir as formalidades junto ao Sindicato dos Empregados”, explica o gerente de relações institucionais da Fecomércio MS, Fernando Camilo.
As empresas que pretendem abrir precisam informar em até cinco dias antes ao Sindicato dos Empregados no Comércio, ou seja, até esta quarta-feira, dia 2 de setembro, por escrito e com protocolo, além de pagamento de R$ 15,00 por empregado, ficando isento quanto aos empregados e às empresas contribuintes aos sindicatos. Para cada dia trabalhado o empregado fará jus a uma folga compensatória, a ser concedida preferencialmente na semana seguinte e no intervalo máximo de 15 dias.
Já os empregados contribuintes do sindicato laboral terão direito a uma indenização equivalente a 7% do valor do piso salarial pelo dia trabalhado, que será paga até o final do expediente, e remuneração de eventuais despesas com refeição.
INTERIOR
A abertura do comércio no interior de MS está condicionada ao acordo com cada sindicato local.
