De fevereiro a agosto, em pouco mais de seis meses de atividades neste ano, a Assembleia Legislativa (Alems) aprovou cinco projetos de lei de autoria dos deputados e ainda produziu inúmeras intervenções em favor da defesa dos direitos das mulheres. O presidente da Alems, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), enalteceu a atuação e as iniciativas dos colegas, salientando que agora, no “Agosto Lilás”, este é um resultado que precisa ser festejado e divulgado para incentivar todas as forças sociais e políticas.
Os projetos em defesa da mulher e que foram transformados em lei este ano são dois de autoria do deputado Rinaldo Modesto (PSDB), um do Capitão Contar (PSL), um de Lídio Lopes (Patriotas) e um de João Henrique (PL). “Vamos avivar cada vez mais esta chama, são direitos que precisam ser garantidos”, reforça Paulo Corrêa, lembrando que no ano passado 3.739 mulheres foram assassinadas, conforme registro dos estados brasileiros e do Distrito Federal.
De autoria de Rinaldo Modesto, a lei 5.548 cria no cadastro dos programas sociais o registro de informações de violências sofridas pelas mulheres beneficiárias. O objetivo é para que, nesses casos, os dados gozem de sigilo, para proteção dos dados cadastrais e para que o poder público evite uso indevido das informações pelos agressores. Também de Rinaldo é a Lei 5.539, que inclui como conteúdo transversal do currículo escolar da rede pública o ensino de noções básicas sobre Lei Maria da Penha.
ATENÇÃO ESPECIAL
Para a juíza Helena Alice Machado Coelho, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça, alguns grupos de mulheres merecem atenção especial na situação local. “A importância das leis estaduais tem relação com as peculiaridades locais. Vamos pensar que temos a terceira maior população indígena do país, seria interessante leis estaduais para proteger mulheres indígenas, que são mais vulneráveis. Também mulheres com deficiência, mulheres ribeirinhas, mulheres rurais”, mencionou a magistrada.
Para as mulheres com deficiência foi aprovada e sancionada a Lei Estadual 5.537, do deputado João Henrique, concedendo à gestante surda o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para acompanhar a consulta pré-natal, trabalho de parto e pós-parto. A mulher gestante também recebeu atenção legislativa. Foi sancionada a Lei Estadual 5.533, do deputado Lidio Lopes, estabelecendo diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, além de instituir o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, no primeiro domingo do mês de março.
Já a Lei 5.491, do deputado Capitão Contar e que foi promulgada pela Assembleia Legislativa, institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito estadual, a ser realizada, anualmente, nos dias 23 a 29 de junho. O termo “violência obstétrica” se refere aos diversos tipos de agressão a mulheres gestantes, seja no pré-natal, parto ou pós-parto.
DIVULGAÇÃO
A Campanha Agosto Lilás foi instituída pela Lei 4.969 de 2016, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB). O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha, além de sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o direito da mulher a viver livre e segura. A campanha também reforça a divulgação de serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia.
Neste ano, devido à pandemia da Covid-19, a Campanha Agosto Lilás está sendo realizada totalmente online, assim como outras ações, a exemplo da Campanha ‘Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica’. O deputado Coronel David (sem partido), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, manifestou apoio às ações em nome da Alems.
