O deputado estadual Felipe Orro (PSDB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura denúncias de abusos tarifários da Energisa, assegura que esta é uma das matérias que não se esvaziam, mesmo com a interrupção provisória das atividades. “A apuração desses abusos é uma pauta que está e estará sempre na ordem-o-dia. É o que desejam os consumidores lesados, é o que quer toda a sociedade, e é um compromisso inegociável do mandato”, afirmou.
O colegiado só está aguardando o retorno das atividades presenciais da Assembleia Legislativa (Alems) para dar continuidade aos trabalhos. A CPI foi instaurada pela Assembleia para investigar possíveis erros de medição cometidos pela Energisa e que estariam sendo a fonte de cálculo para os aumentos abusivos e sucessivos da conta de energia, conforme denunciaram milhares de consumidores.
Na segunda-feira (6), Felipe Orro e o relator da CPI, deputado Capitão Contar, discutiram e traçaram novas estratégias para a retomada das investigações. Os trabalhos foram paralisados por causa da pandemia da Covid-19, que também obrigou a Alems a alterar seu funcionamento convencional, passando a realizar apenas sessões remotas por meio da Internet.
NA JUSTIÇA
Orro explicou que a CPI também está aguardando decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre um recurso judicial acionado para garantir a aferição dos 200 relógios medidores no laboratório de engenharia da USP de São Carlos. Por decisão monocrática no TJ/MS, a inspeção foi suspensa.
“Estamos aguardando essa manifestação para que o julgamento seja marcado e, enfim, possamos saber que caminho tomar na realização da perícia desses relógios”, diz o presidente da Comissão. Os medidores pertencem a consumidores que registraram queixa no Procon sobre aumento injustificado. “Precisamos desta prova técnica para direcionar as investigações”, completou Orro.
A CPI da Energisa foi intimada em maio sobre a liminar que suspendeu a perícia de 200 medidores de consumo na USP de São Carlos (SP). A concessionária argumentou que o laboratório da Universidade não teria acreditação do Inmetro para realizar o trabalho de aferição. A Mesa Diretora da Alems impetrou dois recursos pedindo que seja mantida a perícia dos medidores na USP. Em um dos recursos enviados ao presidente do Tribunal, desembargador Paschoal Carmelo Leandro, foi solicitada a suspensão da liminar para dar prosseguimento à perícia nos medidores.
“O que não podemos – nem nós, nem os consumidores – é ficar com essa dúvida permanente, já que as reclamações de consumo elevado sem justificativa são muitas”, pontuou Felipe Orro. As reuniões presenciais da CPI foram suspensas até 31 de agosto. Até o momento foram recolhidos 97 relógios medidores de consumo esperando por perícia na USP São Carlos.
