O deputado Barbosinha (DEM-MS) apresentou na terça-feira (23) um projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de sessão de cinema adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral.
O autor do projeto reforça que a participação de pessoas com espectro autista, principalmente crianças e adolescentes, em cinemas é um verdadeiro desafio para os pais e familiares. “A hiperatividade, a hipersensibilidade auditiva e visual, a dificuldade de concentração e a necessidade de permanecer sentado por um longo tempo tornam difícil assistir a uma sessão convencional de cinema. O som alto e as luzes que contrapõem ao escuro do cinema acionam a hipersensibilidade e, por muitas vezes, são a causa do desconforto para quem não convive com o transtorno”, justifica o parlamentar.
No projeto o deputado propõe que as operadoras de salas de cinema de Mato Grosso do Sul promovam, no mínimo, uma sessão mensal de cinema adaptada, sem sobrepreço ao ordinariamente praticado.
A legislação ainda defende que o ambiente seja adequado para receber essas pessoas. No texto do projeto o parlamentar indica que as sessões devem ter luzes levemente acesas, volume de som reduzido e sem a exibição de trailers e propagandas comerciais.
Aos familiares ou acompanhantes, mediante a compra de ingresso, será permitido o acesso irrestrito à sala de exibição, podendo entrar e sair da sessão sempre que necessário. As sessões deverão ser identificadas com o símbolo mundial do Espectro Autista, que devem ser fixados na sala de exibição.
Para execução do objetivo da Lei o deputado Barbosinha reforça que podem ser firmados convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
Caberá às empresas operadoras de salas de cinema providenciar treinamento para seus funcionários para dar atendimento necessário e adequações às pessoas com deficiência, podendo buscar este treinamento junto a entidades que representem os interesses das pessoas a que se refere a legislação proposta.
As entidades que representam os interesses das pessoas com o transtorno poderão auxiliar as empresas operadoras de salas de cinema na definição de títulos de filmes, horários e peculiaridades para melhor adequação das sessões adaptadas.
De acordo com a proposta, as sessões devem ser restritas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral e aos seus familiares ou acompanhantes.
“As pessoas com espectro autista vivem, sentem e veem o mundo de uma forma diferente, necessitam de condições e ambientes especiais para que se sintam confortáveis, devendo essa necessidade ser respeitada e atendida por todos, principalmente aqueles que prestam e dispõem de serviços voltados ao público”, finaliza o deputado, ao justificar a legislação proposta. Legislação semelhante já está em vigor e foi sancionada do Estado do Paraná (Lei nº 19.928, de 11 de setembro de 2019).
O projeto segue agora para análise das comissões da Casa.
