O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina, divulgou na terça-feira (26) ‘Carta Aberta ao Congresso Nacional e à Nação’ em favor da não realização das eleições municipais deste ano no país.
Assinado por Caravina, o documento é avalizado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), pelo MMM (Movimento Mulheres Municipalistas), por associações microrregionais de municípios, prefeitos e prefeitas de Mato Grosso do Sul, além de agentes políticos locais, enfatizando as dificuldades que estão enfrentando em decorrência da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).
A carta foi elaborada um dia após reunião por videoconferência, ocorrida na segunda-feira (25), do Conselho Político da CNM, do qual Caravina é um dos membros, a exemplo dos demais presidentes estaduais de associações e federações de municípios.
Durante o encontro remoto, foi consenso do movimento municipalista a inviabilidade de realizar as eleições municipais neste ano e a impossibilidade de honrar diversos compromissos por conta de riscos à saúde e o comprometimento das finanças municipais com o avanço da pandemia.
Na prática, prefeitos e prefeitas de todo o País defendem a prorrogação dos atuais mandatos e realização de eleições gerais em 2022, coincidindo com a disputa presidencial, governos estaduais e por cargos no Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
“Dirigem-se ao Congresso Nacional e à Nação Brasileira para requerer, em nome da democracia e do Estado de Direito que precisa ser preservado, bem como, do direito à vida, a não realização das eleições municipais no corrente ano e que em decorrência disso seja considerada a posição histórica do Movimento Municipalista Brasileiro no sentido da unificação dos mandatos com a realização de uma eleição geral em 2022”, diz trecho do documento.
Ainda segundo a carta, o presidente da Assomasul pontua que há inúmeros prazos a serem cumpridos, em atendimento à legislação eleitoral, que obrigam o afastamento dos servidores, em especial daqueles que atuam nas áreas da saúde e assistência social, fundamentais nesse momento de crise sanitária e que tenham a expectativa de concorrer a cargos eletivos, além do distanciamento social que obriga a permanência de cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco.
Caravina observa ainda que atualmente 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos e, destes, 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição.
“Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição. O direito à reeleição é constitucional, a democracia assegura a todos os cidadãos o direito de votar e de ser votado. Nas últimas eleições municipais, houve a participação de 16.568 candidatos a prefeitos e 463.405 candidatos a vereadores – fato que, certamente nas atuais condições, não se repetirá, possibilitando a preponderância do poder econômico e a supremacia das oligarquias políticas no resultado das urnas, pela inviabilidade da discussão pública de propostas e exposição de candidatos”, acrescenta o texto.
