O deputado estadual Capitão Contar (PSL) apresentou três emendas ao Projeto de Lei do Governo Estadual que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino e Aprendizagem, referente à escolha dos dirigentes escolares na Rede Estadual de Ensino. As alterações propostas pelo parlamentar visam resgatar a democracia no processo de escolha dos diretores das escolas.
Uma das emendas é supressiva e tem como finalidade permitir que em escolas de tempo integral os diretores sejam eleitos e não indicados. “No PL está indicando que nesse tipo de instituição os dirigentes sejam escolhidos por indicação, porém tratam-se de unidades escolares que existem há um tempo em nosso estado, então, para que seja garantida a democracia, o ideal é que os diretores sejam eleitos”.
Capitão Contar apresentou uma emenda modificativa para que tanto os professores convocados como os efetivos tenham direito ao voto para os cargos de Diretor e Diretor Adjunto. “Todos somos iguais perante a lei, então não faz sentido que haja qualquer diferença neste processo eleitoral”, reforça Contar.
SEGURANÇA
“Eu proponho também que o docente que queira participar da eleição para o cargo de Diretor ou Diretor Adjunto não pode ter sofrido pena disciplinar por quatro anos e não apenas dois anos como está previsto no Projeto de Lei. Considerando que o período de apenas dois anos é muito curto para um cargo de tamanha relevância e responsabilidade”, afirma Contar.
