No Congresso Nacional, parlamentares de vários partidos já estão mobilizados para resistir às intenções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de cobrar o uso de energia solar. Deputados federais criticam a redução gradual de subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica em suas casas, geralmente com os painéis solares.
A Aneel abriu consulta pública para rediscutir as regras da chamada geração distribuída. Uma resolução de 2012 da reguladora autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, para consumir ou injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, o excedente fica como crédito e pode ser usado para abater uma ou mais contas de luz do mesmo titular.
Com a consulta pública, a Aneel pretende reduzir gradualmente esses subsídios, o que, na prática, significa taxar os sistemas individuais. Para o deputado Charles Fernandes (PSD/BA), taxar a energia solar é inadmissível. “Os agricultores e a sociedade investiram alto para conseguir baratear os gastos com energia elétrica”, sustenta. Heitor Schuch (PSB/RS) emenda: “Uma taxa maior que 60% sobre as energias sustentáveis, em geração distribuída, prejudicará os pequenos agricultores que durante anos se adaptaram para usar esse tipo de energia”.
O deputado Padre João (PT/MG) alfineta: “para ter o direito de cobrar, o governo deveria ter investido nos parques solares”. O senador Álvaro Dias (Podemos-PR) ataca: “Há o temor de que a Aneel adote patamares superiores a 60%. O pontapé inicial para taxar a produção sustentável de energia solar foi dado e acertou bem no estômago dos consumidores, elo mais frágil da cadeia de geração distribuída”.
