Na tela da visibilidade dos sul-mato-grossenses, a demora da Justiça para dar seu parecer definitivo sobre as propinas do Grupo JBS e os desvios de verbas públicas envolvendo o ex-governador André Puccinelli (MDB) pode significar um fôlego aos acusados. No entanto, Puccinelli e 10 pessoas de seu grupo (as da assessoria de governo e as envolvidas em ações políticas) acabam de perder as esperanças de sair impunes das investigações e das denúncias que ensejaram as autoridades pertinentes a deflagrar a Operação Lama Asfáltica.
Agora, em vez do âmbito restrito do Ministério Público Estadual (MPE), a denúncia passa a ser um assunto submetido à alçada federal. Desde que o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, reconheceu a incompetência da Justiça de Mato Grosso do Sul para dar andamento ao rito processual da Lama Asfáltica e o transferiu à 3ª Vara Federal de Campo Grande, o céu que parecia azular no sonho de impunidade dos réus ficou mais turvo que antes. O procurador David Marcucci Pracucho manteve a denúncia e o MPE decidiu encaminhá-la à instância federal do órgão, não sem antes propor o bloqueio de R$ 310,1 milhões de dinheiro e bens do ex-governador e sua dezena de colaboradores.
Os demais acusados, todos com suas condenações requeridas pelos promotores, são: o advogado André Puccinelli Júnior; o ex-testa-de-ferro do Instituto Ícone, João Paulo Calves; o megaempresário João Amorim e sua secretaria e sócia na empreiteira Protec, Elza Cristina Araújo dos Santos; o ex-secretário adjunto de Fazenda, André Luiz Cance; o multiempreendedor João Roberto Baird, chamado de Bill Gates Pantaneiro; o dono da Gráfica Alvorada, Mirched Jafar Júnior; o proprietário – suspeito de ser um “laranja” – da PSG Tecnologia Aplicada, Antônio Celso Cortez; o empreiteiro João Maurício Cance; e Ivanildo da Cunha Miranda, um poderoso homem de mil negócios que “entregou” o esquema à força-tarefa da Lama Asfáltica, após fazer um acordo de delação premiada.
Com isso, a ação penal ficou com mais tentáculos. Em vez de apenas um procurador, a demanda será conduzida por três promotores: Marcos Alex Vera de Oliveira, Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri. Com a denúncia formalizada no dia 30 de agosto último, eles reproduzem os fatos relatados pelo MPF na denúncia remetida ao juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal.
DE 20% A 30%
Os promotores acusam Puccinelli de cobrar propina de 20% a 30% sobre os incentivos fiscais concedidos ao Grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Apurou-se nas investigações que os repasses da empresa teriam sido de R$ 15,2 milhões em espécie e R$ 5 milhões em doação oficial para a campanha eleitoral do MDB em 2014, quando o hoje senador Nelsinho Trad (PSD) concorreu pelo MDB ao governo do Estado e sequer chegou ao segundo turno.
De acordo com as denúncias, a construção e a execução do esquema de desvio de verbas públicas no governo de Puccinelli reuniram gente de sua absoluta confiança, distribuída em áreas estratégicas da máquina governamental e nas empresas cooptadas ou criadas para esses fins. As empresas privadas tinham diferentes serventias. Para a emissão de notas fiscais frias, por exemplo, o esquema utilizou a Proteco Construções, Instituto Ícone Ensino Jurídico, Gráfica Alvorada, Gráfica Jafar, Mil Tec Tecnologia, PSG Tecnologia Aplicada, Itel Informática e Congeo Construção e Comércio.
VALORES
Dos R$ 310,1 milhões que o MPE propõe bloqueio judicial, a maior parcela (R$ 153 milhões 422 mil 072,38) é de André Puccinelli. A segunda fatia é da conta do ex-secretário de Fazenda, André Cance: R$ 80 milhões. A seguir, com os valores arredondados, Ivanildo Miranda (R$ 32,3 milhões), João Amorim (R$ 27 milhões), Elza Cristina (R$ 27 milhões), Mirched Jafar Jr (R$ 11,1 milhões), João Baird (R$ 8,4 milhões), Antonio Cortez (R$ 7,6 milhões), João Maurício (R$ 6 milhões), André Júnior (R$ 3,9 milhões), João Calves (R$ 3,9 milhões) e Jodascil Gonçalves Lopes (R$ 2,9 milhões).
