As políticas públicas e não-governamentais de saúde e promoção humana em Campo Grande ganharam um substancial reforço dos vereadores. A Câmara Municipal aprovou para cada um dos parlamentares uma disponibilidade de R$ 180 mil dentro do Orçamento do Município. Os recursos, que totalizam R$ 5,2 milhões, são carimbados e destinam-se exclusivamente a entidades que atuam com projetos voltados às populações em situação de risco ou de grave vulnerabilidade social.
O recurso, que foi provisionado nas planilhas de aplicação orçamentária do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS), está distribuído em 441 emendas e será utilizado por 155 instituições. Para o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), esta é mais uma contribuição significativa que Legislativo e Executivo dão em parceria para reduzir as desigualdades e criar condições de cidadania e bem-estar para milhares de pessoas.
O Projeto de Lei 9.370/19, que institui o Plano de Aplicação de recursos do Fundo de Investimentos Sociais, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado em regime de urgência, em única discussão e votação. O recurso está previsto no Orçamento da Prefeitura de Campo Grande para este ano, conforme consta no artigo 7° da Lei 6.158, de janeiro de 2019. A legislação estabelece o montante proveniente do Fundo de Investimentos Sociais, destinado ao atendimento das reivindicações parlamentares.
O projeto com o plano de aplicação foi submetido ao prefeito Marquinhos Trad (PSD) para ser sancionado e o dinheiro será liberado durante a execução orçamentária. Rocha destacou a relevância da destinação dos investimentos. “São R$ 90 mil por vereador para saúde e R$ 90 mil para assistência social, totalizando os R$ 180 mil. É projeto de extrema importância para reforçar os recursos financeiros das entidades que atendem nossa população. Essa verba vai oxigenar e oportunizar a essas entidades aperfeiçoar o serviço prestado”, disse.
