A celebração de um acordo de previdência complementar e investimentos nos modais de transporte entre os dois estados foram dois dos principais temas tratados na terça-feira (28) pelos governadores de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e de São Paulo, João Dória, o anfitrião. Azambuja levou consigo o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, e o titular da Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
Os governadores abordaram os diversos tipos de transportes: modais rodoviário, ferroviário e a Hidrovia do Paraná-Tietê. Também trataram da integração das equipes de segurança pública nos dois estados. Azambuja destacou a importância da parceria que vem sendo construída na área de biotecnologia e segmentos produtivos com o estado vizinho – o que pode agregar valor à produção agropecuária sul-mato-grossense. “Nós estamos prospectando muitas parcerias para tanto beneficiar o povo sul-mato-grossense como o povo paulista, mas em especial integrar esses modais que para nós são fundamentais”, frisou.
PREVIDÊNCIA
Dória e Azambuja assinaram um protocolo de intenções de cooperação técnica na área de previdência complementar. O documento, firmado em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo paulista, autoriza o compartilhamento de informações e a tomada de providências para a integração do Estado à Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (Prevcom).
“A assinatura deste protocolo estabelece a solidez da relação entre governos de dois Estados que prosperam e acreditam que a cooperação, seja na previdência, seja em outras áreas econômicas e sociais, traz amplos benefícios na escala, na vantagem e na eficiência”, alinhou Doria. “Sempre que pudermos fazer ações conjuntas, aliás, estamos discutindo isso nos modais de logística e transportes, faremos. Pelo bem dos nossos estados e dos brasileiros do Mato Grosso do Sul e de São Paulo”, acentuou.
A partir do termo firmado pelos Governadores, serão indicados os coordenadores responsáveis pela agenda de reuniões e desenvolvimento de um conjunto de atividades que abrangem análise de proposta técnico-comercial e a elaboração do regulamento do plano exclusivo dos servidores sul-mato-grossenses. A Fundação será responsável pelo encaminhamento do convênio de adesão e todas as providências necessárias para sua aprovação junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
TEXTO LEGAL
Mato Grosso do Sul sancionou a Lei Complementar 261/2018, que estabelece o Regime de Previdência Complementar em vigor para os novos funcionários efetivos dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, integrantes da Magistratura, Ministério Público Estadual, Defensoria, Tribunal de Contas, autarquias e fundações, além dos ocupantes de cargos comissionados ou contratados. O mesmo texto legal autoriza o Governo estadual a firmar convênio com entidade fechada de previdência complementar para o gerenciamento do seu plano de benefícios.
Para o Estado sul-mato-grossense, a parceria com a Prevcom é uma medida de gestão que visa redução de gastos e celeridade no processo de implementação do plano de benefícios, contando com um parceiro consolidado que detém conhecimento técnico, experiência acumulada, sistema informatizado e parametrizado, estrutura para gerenciamento de investimentos. A entidade paulista, em sete anos de operação, acumula R$ 1,18 bilhão em patrimônio e detém 29,5 mil participantes.
Pioneira na implantação do sistema de beneficio para funcionários públicos, a Fundação foi a primeira a obter autorização — por meio da Lei nº 16.391 de 15 de março de 2017— para firmar convênios de gestão de planos de previdência de servidores de outros Estados, Municípios e da União, ampliando sua área de competência. A entidade é gestora dos planos de previdência complementar do Estado de Rondônia e das cidades paulistas de Jales, Santa Fé do Sul, Birigui e Ribeirão Preto.
De acordo com a Lei Complementar de Mato Grosso do Sul, com a implantação do novo regime, o valor das aposentadorias dos servidores efetivos será limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de R$ 5.839,45 em 2019. Os novos concursados serão automaticamente inscritos no plano a partir da data de entrada em exercício e terão assegurado o direito de cancelar a inscrição em até 90 dias. Em caso de desistência, todas as contribuições serão restituídas integralmente em valores atualizados.
