O Projeto ‘Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade’ já reformou 10 escolas de Mato Grosso do Sul com mão-de-obra fornecida pelo sistema penitenciário, obtendo uma economia aos cofres públicos superior a R$ 7 milhões e beneficiando mais de 8.800 alunos. Executado pela Secretaria Estadual de Educação (SED), o projeto já ganhou reconhecimento nacional. Na semana passada recebeu calorosos elogios no plenário da Assembleia Legislativa, um deles do deputado estadual Professor Rinaldo Modesto (PSDB).
O parlamentar tomou como exemplos de iniciativa bem-sucedida do projeto a reforma das escolas, o passo importante para a ressocialização dos presos e a economia que o governo faz. “Trata-se de uma diretriz conceitual de amplos benefícios, fruto da decisão de governo e da parceria entre a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Secretaria de Educação (SED) e Tribunal de Justiça (TJMS)”, salientou. “É uma iniciativa pioneira, que serve de exemplo para todo o país”, afirmou, creditando em seguida os méritos a quem idealizou o projeto, o juiz de Direito Albino Coimbra Filho.
ATENÇÃO EM SAÚDE
Atento aos desafios sociais mais urgentes, Rinaldo chama a atenção para as inovações que vêm sendo implementadas no País. Reportou-se então à decisão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ao anunciar que as Unidades Básicas de Saúde deverão aumentar o horário de atendimento à população e os recursos federais poderão ser ampliados. O deputado sugeriu aos membros da Comissão Permanente de Saúde o acompanhamento das ações divulgadas.
De acordo com o ministro, as unidades poderão funcionar 60 horas ou até 75 horas por semana. De R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de saúde da família, poderão receber cerca de R$ 44,2 mil com a carga horária de 60 horas semanais. Caso ofereçam atendimento em saúde bucal, o repasse passará de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Na opção 75 horas semanais, as unidades receberão 121% a mais, um valor aproximado de R$ 109,3 mil.
A medida prevê que a população tenha acesso aos serviços básicos, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis), recém-nascidos e gestantes, aplicação de vacinas, consultas pré-natal, entre outros procedimentos, durante os três turnos. “As Unidades Básicas de Saúde deverão funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. Essa medida é extremamente importante, uma vez que 85% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos na Atenção Primária”, destacou.
