Em direito de resposta instituída pela Lei Federal n. 13.188/2015, o ex-presidente do PSD no Mato Grosso do Sul, Antonio Cesar Lacerda Alves, restabelecendo a verdade apresentar suas razões a fins de esclarecer pontos das reportagens intituladas: “Suspeita sobre chapa- laranja envolve partidos em MS”, “Marquinhos e Lacerda: repasses de fundo partidário sob questionamento” e “Repórter e jornal acusam pressão de secretário municipal”.
Em primeiro lugar vem expor que de acordo com Resolução da Executiva Nacional do PSD ficou definido o envio de valor específico ao Estado de MS no importe de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), o que está disponível para consulta pública no site da Justiça Eleitoral.
Ademais, por força de obrigação legal, o mínimo de 30% (trinta e por cento) do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), ou caso a representação feminina ultrapassasse esse percentual, ou seja, deve o valor acompanhar a mesma proporção para fins de distribuição dos recursos, o que ocasionou a distribuição de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) para as candidaturas femininas.
Uma vez recebido o recurso do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) foi realizada reunião da Executiva Estadual e, portanto por uma decisão colegiada foram definidos os valores que seriam repassados a cada candidato(a), respeitando também Resolução Nacional que determinava que este fosse feito prestigiando candidatos(as) que tivessem melhor projeção em suas candidaturas.
Deste modo, após os repasses às candidaturas do Fundo citado acima, a Executiva Estadual deixou de deter gestão sobre os referidos valores, restando a estas o dever de prestar contas à Justiça Eleitoral da destinação de seus recursos, sendo que após a campanha eleitoral cada candidato prestou conta de sua candidatura.
Insta salientar que no dia 21/02/2019 o então presidente Lacerda recebeu em seu Whatsapp duas mensagens, sendo uma da redação do Jornal O Estado e outra da jornalista Liziane Berrocal, fazendo afirmações equivocadas a respeito dos fatos acima, questionando se o então presidente gostaria de se justificar.
Para deixar publicar o que foi enviado, que inclusive detém para fins de produção de prova caso seja necessário, seja perante a justiça ou perante a própria sociedade, os jornalistas questionaram da seguinte forma: “temos a informação de que há candidatas que receberam mais de 100 (cem mil reais) e receberam menos de 100 (cem votos)”.
A fim de se justificar foi aberto espaço aos jornalistas para os devidos esclarecimentos, vez que estes detinham premissa equivocada e que com certeza iriam concluir de maneira mais desapropriada ainda, se assim prosseguisse.
No dia 22/02/2019 o presidente recebeu o pedido de agenda através do subsecretário de comunicação Dante Filho que pediu para atender a jornalista acima citada na coletiva de imprensa logo mais a noite que inclusive compareceriam, e de fato compareceram, diversos veículos de imprensa.
Foi solicitada pela própria jornalista atendimento antecedente à coletiva de imprensa tendo o então presidente Lacerda, que também é Secretário Municipal de Governo, disponibilizado reunião em seu gabinete, vez que ainda estava em expediente.
Ressalta-se que o pedido de antecipação do atendimento fez com que o secretário Lacerda acreditasse que haveriam outros assuntos a serem tratados, inclusive de interesse do próprio Município, sendo que os esclarecimentos pretendidos inicialmente pelos jornalistas seriam feitos na coletiva de imprensa realizada na sede do PSD.
Como de costume o presidente solicitou àquele que sempre organiza a agenda a participar da reunião, o que justifica a presença do secretário adjunto de comunicação da prefeitura, Sr Dante Filho.
Iniciada a reunião e identificado que a pauta era unicamente os esclarecimentos sobre a verba de campanha das candidatas do PSD e o desempenho das mesmas, o então presidente aproveitou a presença dos advogados do partido, os quais estavam na SEGOV naquele momento com o objetivo de entregar as renúncias dos demais membros da Executiva Estadual, e os convocou para participar da mesma, vez que a pauta era compatível com a presença dos mesmos.
Iniciada a reunião, tendo em vista as informações equivocadas levantadas pelos jornalistas Guilherme Filho e Liziane Berrocal, tanto o presidente quanto os advogados repassaram as informações corretas e esclareceram todo o processo de repasse de valores, ressaltando que o mesmo fora feito em estrita obediência a legislação eleitoral e às resoluções da Executiva Nacional. Ainda, destacou que a gestão dos recursos foram feitas exclusivamente por cada candidato(a).
Destaca-se que a postura do então presidente e dos demais presentes à reunião foi de cordialidade e respeito e que as acusações referidas na nota de repúdio e demais postagens e redes sociais não condizem com a verdade, e serão objeto de ação própria.
Ademais, o Partido Social Democrático não coaduna com as práticas narradas pela reportagem, mesmo porque tem história a zelar perante a sociedade, e mais, ressalta que acredita que a imprensa é instrumento fundamental da democracia, quando tem suas atividades bem exercida pelos seus profissionais e que esta grande responsabilidade decorre da narrativa escorreita da verdade dos fatos.
Por fim, tem em mente que um cenário de excessivas fake news só pode ser combatida com jornalismo sério que é o único capaz de resgatar a verdade e restaurar a importância da imprensa frente ao atropelado mundo de irresponsabilidade na difusão descompromissada de fatos que hoje dominam as redes sociais, e quando este jornalismo falha, ou se presta ao mesmo papel, a esperança neste instrumento democrático não mais existe.
ANTONIO CEZAR LACERDA ALVES
Ex-presidente do PSD/MS
