A missão de representar o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Iran Coelho das Neves, ficou a cargo do Corregedor-Geral, Conselheiro Ronaldo Chadid, que juntamente com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, presidentes e representantes de 33 Cortes de Contas do País, do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Associação Brasileira das Agências de Comunicação (Abracom), esteve na Capital Federal na terça-feira (26), onde participou no período de um encontro com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no Palácio da Justiça.
De acordo com Ronaldo Chadid, o ministro do TCU, Benjamin Zymler, e o presidente da Atricon, Fábio Nogueira, fizeram uma explanação ao Ministro Sérgio Moro sobre a atividade dos Tribunais de Contras do País. “Na oportunidade, os representantes do TCU e da Atricon fizeram uma apresentação sobre o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas, bem como sua importância para uma boa gestão pública; apresentaram números expressivos do nosso trabalho demonstrando que, efetivamente, as Cortes de Contas têm contribuído para o aperfeiçoamento da gestão pública, e também no sentido de combater a fraude e a corrupção”, destacou Ronaldo Chadid.
Em sua fala, o Ministro Sérgio Moro afirmou que muitas pautas governamentais dependem da integração entre instituições e reconheceu a relevância dos Tribunais de Contas para a governabilidade. Com relação às propostas apresentadas pelo Sistema, ele pediu compreensão porque “são temas que demandam algum tempo para maturação”.
Representando o TCU, o ministro Benjamin Zymler foi o primeiro a explanar sobre o Sistema Tribunais de Contas e, na ocasião, destacou o protagonismo das ações da Atricon. “Trata-se de algo inusitado e moderno, que promove a medição de resultados e uma competição absolutamente saudável para a melhoria dos procedimentos”.
O aspecto positivo da interlocução entre as instituições também foi apontado pelo ministro Benjamin Zymler, ao reconhecer a imprescindível e inovadora cooperação, inaugurada a partir de um despacho do então juiz Sérgio Moro, dando ao TCU acesso a informações da Operação Lava Jato. “Isso traz luz aos processos judiciais, que necessitam de uma análise mais densa do controle externo”, comentou.
O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, em seu pronunciamento, traçou um panorama mais completo do Sistema Tribunais de Contas, e ressaltou a estrutura das Cortes brasileiras, salientando o interesse em colaborar com qualquer pauta republicana, para que o Brasil resgate a governabilidade e retome o desenvolvimento socioeconômico.
Fábio Nogueira defendeu a participação dos Tribunais de Contas nas ações de combate à corrupção e nas políticas de impedimento à improbidade administrativa. “De forma muito altiva, deixo aqui essa mensagem de compromisso com uma pauta republicana, da qual o Sistema Tribunais de Contas não pode se ausentar”.
Nos dados apresentados pelo presidente da Atricon, chamaram a atenção números, que consubstanciam os resultados das ações dos Tribunais de Contas. No exercício de 2018, foram julgados 350.415 processos; a cada R$ 100 fiscalizados, o custo correspondente de manutenção do Sistema é de R$ 0,20. Ao se aplicar R$ 1,00 nos TCs, o retorno mínimo auferido é de R$ 5,00. Apenas em 2018, na esfera punitiva, o conjunto dos Tribunais de Contas imputou débitos aos gestores na ordem de R$ 14,5 bilhões e cominou multas que, somadas, alcançaram R$ 1,7 bilhão; ou seja, um montante equivalente a 16,2 bilhões de reais.
Ao final, o presidente Fábio Nogueira entregou ao ministro um conjunto de documentos, que “comprovam a capacidade que o Sistema Tribunais de Contas tem para interferir favoravelmente nos destinos da nação, com destaque para sugestões imprescindíveis ao aperfeiçoamento do Controle Externo Brasileiro”.
O Ministro Sérgio Moro agradeceu a disposição demonstrada pelos dirigentes dos Tribunais de Contas e definiu o encontro como o primeiro de outros que poderão ser realizados. Disse que vai estudar as informações entregues, inclusive aquela de que os Tribunais de Contas e a Atricon apoiam uma proposta de emenda constitucional (PEC. 22/2017), em trâmite no Senado Federal, que busca o aperfeiçoamento dos órgãos de controle, a começar pela sua forma de composição.
