Em longa entrevista à Globo News, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) defendeu a reforma da previdência como medida inevitável, necessária ao interesse do país, e em caráter de absoluta urgência. Ao ressaltar a determinação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para cumprir um de seus principais compromissos de palanque, ele manifestou confiança na sensibilidade e no espírito público dos parlamentares que serão responsáveis pela deliberação sobre a proposta do Planalto.
Azambuja citou sua própria experiência para realçar a importância e a eficácia de mudanças e ajustes no sistema previdenciário público. Lembrou que em 2017, ao promover alterações no sistema, o Estado conseguiu reduzir o déficit previdenciário, garantir o pagamento de aposentados e pensionistas pelas próximas décadas e manter Mato Grosso do Sul com políticas públicas e investimentos nas áreas prioritárias. A seu ver, o atendimento do Governo a sugestões pertinentes dos parlamentares e os ajustes na previdência estadual podem servir de exemplo para a aprovação da reforma proposta pelo presidente.
Apesar das polêmicas que a matéria desperta, Azambuja advoga o convencimento dos parlamentares que vão votar a reforma, com argumentos que atestem, antes de tudo, a conscientização da importância da medida e também com foco nas expectativas das bases eleitorais, a exemplo do que foi feito em Mato Grosso do Sul. O governador informou que o déficit previdenciário no Estado caiu de R$ 1,2 bilhão para R$ 700 milhões. Assim, foi possível manter os salários em dia e garantir as ações de Governo, mesmo diante da maior crise da história.
SEGURANÇA
Azambuja foi entrevistado por Roberto Burnier, Júlia Duailibi e Otávio Guedes. A cada pergunta, respostas seguras e precisas, com conhecimento de causa em abordagens de âmbitos local e nacional que aguçaram as interpelações dos jornalistas. Já no início o governador deixou evidente que mesmo apoiando a iniciativa do Planalto e favorável à reforma, faz ressalvas salientando que há pontos positivos, mas o teor total da proposta deve passar por amplo e criterioso debate.
“Teremos uma grande discussão na Câmara e no Senado. A importância da reforma é o País. Precisa ser feita. Alguns estados fizeram aquilo que era possível ser feito, mas a reforma maior depende dessa mudança constitucional. Acredito que terão ali os grandes debates, pontos divergentes. Mas a importância é a necessidade”, enfatizou. Sobre qual o tipo de orientação à bancada sul-mato-grossense, foi pragmático: “Cada Estado tem um problema. É o cálculo atuarial, é o estudo técnico que vai nortear o percentual de contribuição, essa questão muitas vezes dos professores, militares, policiais civis, agentes penitenciários, que estão em um capítulo à parte, os grandes salários. Creio que a reforma corrige algumas distorções. A questão da integralidade, da paridade, que criou durante os anos esse buraco, principalmente na aposentadoria do setor público. Então, corta alguns privilégios e vamos trabalhar a bancada no convencimento. Isso não é feito para o governo”.
Júlia Duailibi quis saber o que os governadores reivindicarão de contrapartida ao governo federal para apoiar a reforma. Ao lembrar que na reunião dos governadores Azambuja citou a dificuldade fiscal, ela abordou a situação de calamidade financeira em sete estados e a fixação da alíquota de 14% para os servidores em Mato Grosso do Sul. O governante respondeu que o projeto previdenciário estadual foi votado em 2017 e a alíquota foi de 11% a 14% para quem ganha acima do teto. “Criamos a previdência complementar. Daqui em diante, quem ingressa no serviço público estadual e ganha até o limite do teto, recolhe para o instituto previdenciário do estado. Quem ganha mais recolhe para a previdência complementar”, explicou.
Sobre os pedidos ao Planalto, assinalou que cada Estado tem sua realidade. “É o cálculo atuarial, da projeção do futuro, que vai nos nortear, se nós teremos que usar esses 8%, de nível de salário. Então, isso ficou discutido. Foi um dos pedidos que fizemos ao Rogério Marinho [secretário-geral do Ministério da Previdência], que inclua isso no texto principal porque facilitaria. Seria pós-promulgação da emenda constitucional em nível federal, já estaria em validade nos estados e municípios. A gente ganharia tempo. Não precisaria remeter isso às Assembleias Legislativas ou às Câmaras Municipais. É uma proposta ampla”.
CÁLCULOS
Azambuja acrescentou que cada estado vai calcular o impacto dessa conta e fixar a contrapartida. “Há questões federativas. Estamos discutindo a Lei Kandir, que é a desoneração das exportações. Isso vem sendo empurrado durante anos e nós não temos uma lei, uma decisão. Queremos discutir o Fundef, que financia a educação e acaba em janeiro do ano que vem. Queremos discutir a nova modalidade, o novo Fundeb, com as contrapartidas de municípios, estados e governo federal. Nós temos colocado as prioridades, que você tem acompanhado, nós temos colocado o sistema integrado de segurança pública”.
Otávio Guedes recordou a polêmica e as tensões para aprovar a reforma no Estado, com tropa de choque da PM na Assembleia, e perguntou quais as demandas dos deputados para enfrentar tais resistências e qual conselho daria à equipe econômica de Bolsonaro. O governador disse ter demonstrado à base aliada que sem a reforma não haveria políticas públicas. “Seria prejudicada até à base eleitoral dos deputados, que querem investimentos, construção de hospitais, rodovias, reforma e melhoria do sistema educacional. Não tem milagre”.
CORRUPÇÃO
Sobre o combate à corrupção e o envolvimento do PSDB em denúncias, outra pergunta de Otávio Guedes insinuava se esses fatos incomodam o partido ou seriam varridos para baixo do tapete. “Varrer para debaixo do tapete nada. Mas não se pode condenar a pessoa só por um inquérito, por uma delação. Você mesmo acompanhou, na delação da JBS, a qual muitos de nós, praticamente 1.800 políticos de todo o Brasil, foram acusados por eles, os delatores. O Ministério Público propõe a anulação da delação porque diz que eles mentiram muito. Quem está com a razão? A Justiça tem um dever que é crucial, investigação cabe ao Ministério Público, e às polícias preparar um bom inquérito. Se há provas, condena. É a Justiça que condena. Mas não dá para condenar só com a palavra do delator”.
Ao falar sobre as denúncias das quais foi alvo, o governador não hesitou, respondeu com tranquilidade. “Nunca fomos chamados para depor. Aí vem uma operação policial de busca e apreensão. Por que não fomos chamados para depor? Será que tínhamos alguma coisa a esconder? Não. Eu estava disposto a depor a qualquer momento, mas nunca fui chamado. Só fui chamado depois da operação policial, de um tamanho, uma amplitude. Agora, se por uma delação for expulsar um membro do partido, você está concordando com a palavra do delator que, inclusive agora, no caso da JBS, o próprio Ministério Público pediu a anulação”.
