Aprovado em discussão única em Sessão Ordinária de terça-feira passada (19), na Câmara Municipal de Campo Grande, Projeto de Lei n° 9113/2018, de autoria do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a implantar o transporte individual aos agentes públicos. O projeto deverá ser, prioritariamente, por meio de empresa ou cooperativa especializada na intermediação ou agenciamento de serviços de transporte individual de passageiros, por demanda e via plataforma tecnológica.
“A contratação adotada pela administração pública representa inegável mudança aos serviços de transporte e não somente para os servidores, mas também beneficia empresas do setor e aplicativos digitais que oferecem a mesma função, assim como empresas locadoras de veículos que cumprirem os requisitos previstos no edital, que também poderão participar do certame”, esclarece João César Mattogrosso.
Os deslocamentos realizados serão somente no território de Campo Grande ou excepcionalmente para outros municípios, quando devidamente justificado e autorizado pelo ordenador da despesa. Poderão ser definidas categorias, níveis e limites de utilização dos serviços previstos, considerando a natureza da atividade a ser desempenhada ou a especial necessidade do serviço, devidamente justificada.
Ainda segundo o autor do projeto de lei, com a implantação desse serviço espera-se que a administração pública não tenha mais gasto com manutenção, locação, seguro e combustível de carros. “Além disso, há o chamado ‘ganho não monetário’, já que fornecem ao executivo informações sobre o trajeto, o motivo da viagem, o tempo de espera, o custo e ainda informam se o caminho foi mesmo o menor possível. Isso reduzirá a possibilidade de mau uso”.
A lei somente entrará em vigor a partir da data de publicação em Diário Oficial Municipal de Campo Grande. O projeto tem a parceria dos vereadores Prof. João Rocha, Junior Longo, Eduardo Romero e Dr. Cury.
