A líder do MDB no Senado, Simone Tebet, defendeu, por meio de sua conta no Twitter, a aprovação da PEC que torna o crime de estupro imprescritível. Ela foi a relatora da proposta no Senado. A medida está parada na Câmara dos Deputados devido à intervenção federal nos Estados do Rio de Janeiro e de Roraima, até 31 de dezembro.
Para Simone, a PEC do estupro imprescritível deve ser aprovada logo em fevereiro, assim que o Congresso voltar aos trabalhos. “Muitos casos denunciados contra ‘João de Deus’ e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto”, escreveu Simone.
A PEC, de autoria do Senador Jorge Viana (PT-AC), permite que as vítimas denunciem à Justiça a qualquer tempo, mesmo que já tenham passado várias décadas. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual ocorre a prescrição.
O estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal. Para Simone Tebet, as denúncias contra o médium João de Deus, se comprovadas, demonstram o quanto a retirada da prescrição para casos de estupro é importante.
Quando a matéria foi aprovada no Senado, em agosto de 2017, Simone comentou a situação de mulheres violentadas enquanto crianças, as que sofrem abusos dentro do ambiente familiar, e as milhares de vítimas que sofrem preconceito, têm medo ou vergonha de denunciar. “É esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou Simone.
