O presidente da Assembleia, deputado Junior Mochi (MDB), disse que vai aguardar uma resolução do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), sobre as regras e conduta dentro dos prédios públicos, para orientar os deputados e funcionários sobre o que podem fazer dentro do prédio do legislativo, durante a campanha.
Ele já publicou uma resolução neste mesmo sentido na eleição de 2016, quando a disputa era municipal, no entanto, os deputados se envolveram diretamente nas eleições das cidades do interior, assim como a Capital. As regras foram sobre a entrada de material de campanha no recinto ou gabinete, assim como adesivos em carros e a proibição de entrega de santinhos ou até votos dentro do local.
“Vamos esperar uma resolução ou orientação oficial da Justiça Eleitoral no período de campanha, para então fazermos nossa orientação aqui na Assembleia, seguindo as leis e regras da eleição. Na maioria dos casos eles nos chamam para uma reunião justamente para tratar deste tema”, explicou o parlamentar.
A eleição deste ano terá quase todos os deputados disputando cargos na eleição, a maioria para reeleição na Assembleia, e alguns que vão tentar vaga na Câmara Federal. Os cuidados para que a campanha não interfira no trabalho do legislativo vai até conversas para evitar “falta de quórum” nas votações dos projetos.
Na semana passada, o próprio Palácio do Planalto resolveu criar uma “cartilha” para equipe ministerial, para evitar problemas com a Justiça Eleitoral. Uma das regras é que nas entrevistas sobre as pastas não haja “promoção pessoal” ou menção a “circunstâncias eleitorais” durante a campanha.
Estas recomendações foram produzidas pela Secretaria Geral da Presidência, que teria como destino os ministérios e autarquias federais. Um dos itens é, inclusive, evitar “comparações de gestões anteriores”, assim como moderar nos comentários nas redes sociais. Não foram proibidas entrevistas exclusivas, mas foi pedido cuidado com o conteúdo político.
As regras ainda não estão claras e por isso o presidente da Assembleia espera uma reunião com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral para a definição.
