Um importante evento de interesse da sociedade aconteceu no dia 26 deste mês, no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. A reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do desembargador Nélio Stábile, reuniu as instituições que somam competências para reforçar ações em defesa do bem-estar das populações.
O Tribunal de Contas (TCE-MS) foi representado por seu diretor-geral, Eduardo dos Santos Dionizio, que destacou a preocupação da Corte com as causas da saúde. Na pauta, as discussões foram calorosas e propositivas. O Comitê tem a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito as medidas que possam amenizar o problema da judicialização da saúde.
Dionízio enfatizou que uma das prioridades do TCE – administrado em gestão compartilhada pelo conselheiro Waldir Neves – é atuar de forma preventiva, visando à melhor prestação dos serviços públicos ao cidadão. Exemplo disso é o sistema “olho na saúde”, que visa monitorar, nos municípios, o gasto de verbas públicas relacionadas com a compra e distribuição de medicamentos, plantões médicos e demais gastos com a saúde.
O diretor do TCE elogiou o trabalho do comitê, especialmente porque procura alternativas que contribuam para a redução de ações judiciais, fazendo valer o direito à saúde. “Por força da judicialização ocorrem grandes discrepâncias entre o que é planejado nos orçamentos públicos em saúde e o que é efetivamente executado. Como cabe ao Tribunal de Contas a fiscalização também da execução orçamentária, o assunto tem motivado uma série de diligências aos prefeitos e secretários municipais de saúde para justificarem a razão dessas diferenças entre o planejado e o executado”, disse Dionízio.
Ele sugeriu ainda que problemas envolvendo a gestão da saúde como um todo sejam debatidos em um fórum específico, com o engajamento de todas as esferas de governo e a sociedade civil organizada. A proposta de Eduardo Dionizio teve pronta receptividade pela subsecretária estadual de Saúde, Christine Cavalheiro. Ela se propôs a tratar do assunto com o titular da Pasta, Carlos Coimbra, com a intenção de realizar um evento específico neste sentido.
“O Tribunal de Contas está empenhado para, em conjunto com os demais órgãos de controle e os governos, buscar as melhores soluções para os problemas na gestão da saúde pública, a fim de que o cidadão tenha a melhor prestação de serviços possível nesta área”, afirmou Dionízio. Por seu turno, o desembargador Nélio Stábile observou que existem recomendações já enviadas ao presidente do TJMS, bem como para a presidente do TRF, para que tomem conhecimento destes entendimentos.
