O governo de Mato Grosso do Sul não vai desistir de buscar seus direitos às receitas que lhe cabem na exploração do pré-sal e na comercialização do gás natural. Estas são pendengas que se arrastam há anos e já levaram representantes do Estado a diversas agendas em Brasília, em São Paulo e à Bolívia, produtora do gás natural que é vendido ao Brasil, entrando por Mato Grosso do Sul para abastecer outros estados.
No caso do gás natural, uma sucessão de mudanças nas políticas comerciais e operacionais com impacto na legislação dificultou a normatização da partilha dessa arrecadação. No ano passado, surgiu a ameaça de um colapso econômico quando a crise do gás desenhou o esvaziamento da receita no Estado. A bancada federal procurou o presidente da Petrobras, Pedro Parente, para cobrar providências. A projeção de perdas de receita era superior aos R$ 700 milhões.
O Estado havia sofrido um violento impacto de arrecadação com a importação do gás natural, que era de 18,18% do total do ICMS em 2014 e caiu para 5,67% em 2017. O senador Waldemir Moka (PMDB) afirma que o Estado não tem como abrir mão dessa receita, da qual 25% são destinados aos municípios. Quando o Gasoduto Bolívia-Brasil passou a operar, Mato Grosso do Sul se beneficiou de uma considerável parcela tributária. Porém, em pouco tempo a arrecadação encolheu pela metade, de R$ 79,3 milhões para R$ 38,6 milhões entre os anos de 2016 e 2017.
ATRAÇÃO
Na semana passada, o titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck, desdobrou-se em vários compromissos da Pasta, dando especial atenção a um encontro com autoridades do governo boliviano. Verruck e o governador descreveram as vantagens que os dois países podem ter com a exploração binacional das riquezas naturais na região de fronteira com Mato Grosso do Sul.
A relação comercial entre os dois países e o fornecimento de gás natural nos próximos anos foram discutidos exaustivamente. Jaime Verruck conduziu a reunião. Uma das preocupações do Estado é garantir o fornecimento de gás natural à UFN 3, em Três Lagoas, que está sendo comercializada pela Petrobras sem o acesso ao combustível. Um dos interessados na compra, o grupo russo Acron, participou do encontro. Se assumir a fábrica de fertilizantes, o grupo estima que precisará de até 3,2 milhões de metros cúbicos de gás até 2021.
Outro gargalo é o fornecimento para a termoelétrica em construção em Ladário, que vai precisar de 1,2 milhões de metros cúbicos por dia a partir de 2014. Para avançar as discussões sobre o contrato de fornecimento de gás, a Global Participações em Energia também participou da reunião. “O gás natural é essencial para nós e enquanto não há uma decisão da Petrobrás sobre o consumo a partir de 2019, o Governo está perdendo duas vezes: nos negócios travados e na redução da receita do ICMS, já que a estatal passou a consumir menos”, argumentou Verruck.
