A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vai realizar em 8 de fevereiro a audiência pública sobre a cobrança das bagagens e o aumento de tarifas aéreas. A discussão foi proposta pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que ficou indignada ao perceber que as passagens aumentaram, em média, 16% nos meses seguintes à resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permitiu a cobrança extra dos passageiros. A expectativa era de que houvesse a redução dos valores e o que houve foi o contrário. Para Simone, foi um “aumento disfarçado”. Foram convidados para a reunião os presidentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), das empresas aéreas, do CADE, da OAB e de representantes dos consumidores.
“O consumidor não aceita cobrança de bagagens e aumento de tarifas. Em 8 de fevereiro vamos debater com ANAC e empresas aéreas o aumento abusivo das tarifas”, informou a senadora Simone Tebet. Ela sugeriu a data ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos para que o debate ocorresse antes do carnaval.
PROJETO ANULA COBRANÇA
Simone Tebet também reclamou que até hoje a Câmara não votou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS 89/2016), aprovado no Senado há um ano, que susta a decisão da Anac. Tal projeto impediria a cobrança pelo despacho das bagagens.
A senadora Simone disse que quando a Resolução Nº 400 foi publicada pela ANAC, com novas condições ao transporte aéreo de passageiros, a justificativa era de que a permissão para cobrar pelas bagagens permitiria a redução dos preços das passagens. Antes da Resolução, os passageiros tinham direito a despachar suas malas de até 23 kgs para as viagens domésticas e 32 kgs para os voos internacionais. Atualmente, apenas a bagagem de mão de até 10 kgs não é cobrada.
Segundo o IBGE, entre junho e setembro houve aumento de 16,9% no preço das passagens. Para a Fundação Getúlio Vargas, o acréscimo chegou a mais de 30% no período.
