Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal quer dar à sociedade a prerrogativa de encaminhar suas próprias demandas no Legislativo Municipal. A ideia é do vereador William Maksoud (PMN), que propôs a instituição do chamado Banco de Ideias na Casa de Leis.
De acordo com a proposta, a Câmara Municipal, por meio da Escola do Legislativo, atuará como gestora do Banco, que poderá receber as mais diversas demandas da sociedade. A partir daí, também caberá ao Legislativo mediar a viabilidade técnica para dar andamento a cada projeto.
Para isso, segundo o vereador William Maksoud, o Banco de Ideias poderá estabelecer parcerias com organizações sociais, iniciativa privada, órgãos públicos, autarquias, universidades e demais representantes da sociedade. “O que queremos é estabelecer gestão e legislação participativas. Ninguém melhor do que a população para apresentar suas próprias demandas. A população chega com a ideia e o Legislativo busca parceiros pra fazer acontecer”, explica o parlamentar, que é presidente da Comissão Permanente de Eficácia Legislativa.
Na prática, o Banco de Ideias seria basicamente um centro de recebimento de demandas, que também, segundo a proposta, deverá percorrer a cidade de forma itinerante, em sessão comunitária para debate e coleta de propostas.
O Projeto prevê ainda a elaboração de leis suplementares a partir das ideias apresentadas, para transformar em Lei as iniciativas da população sempre que necessário, além da convocação de Audiências Públicas para debater as propostas apresentadas.
O projeto de lei já foi protocolizado na Câmara Municipal e seguirá para apreciação da Procuradoria Jurídica e pelas comissões de mérito, até chegar ao Plenário para discussão e votação.
