Garantir mais transparência e eficiência nas ações promovidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que envolvam questões tributárias e relacionadas às carreiras do Fisco Estadual. Essa é a finalidade do Termo de Cooperação Técnica que será celebrado nesta terça-feira (24) entre a Casa de Leis e o Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais do Estado (Sindifiscal/MS).
Dentre as pautas do documento estarão o aumento do controle, da arrecadação e da eficiência dos serviços prestados pelo Fisco, além da diminuição da sonegação fiscal no Estado.
Fiscal tributário estadual de carreira há 36 anos, o segundo secretário da Casa de Leis, deputado estadual Amarildo Cruz (PT), disse que o convênio fortalece o trabalho desenvolvido no parlamento, visto que envolverá um sindicato de grande importância e representatividade no Estado. “A assinatura desse convênio é de extrema importância tanto para o sindicato quanto para a Assembleia Legislativa, pois cria ações efetivas de participação da categoria no processo legislativo, resultando em mais transparência, além de fortalecer a participação do cidadão sul-mato-grossense no parlamento, o que é um grande desafio para a mesa diretora”, falou.
Para o presidente do Sindifiscal/MS, Marco Aurélio Cavalheiro Garcia, a expectativa é que com a celebração do Termo de Cooperação, a categoria tenha autonomia para dialogar e opinar nas pautas relacionadas ao Fisco Estadual. “Será uma ferramenta de participação efetiva da categoria nas discussões, bem como na formalização de leis diretamente ligadas ao Fisco, o que com certeza resultará em benefícios principalmente para a população”, falou.
A assinatura do convênio está prevista para acontecer às 8h30, na sala de reunião da presidência da Assembleia Legislativa, localizada à Avenida Desembargador José Nunes da Cunha – Parque dos Poderes.
